Pacote anticrime tem queda de braço por prisão em segunda instância

Ministro Sergio Moro, idealizador do projeto, entende que tema pode ser resolvido por lei ordinária, enquanto parlamentares defendem emenda à Constituição

Por André Siqueira 23 ago 2019, 20h19

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública: mensagens reveladas (Adriano Machado/Reuters)

Analisado por um grupo de trabalho composto por deputados federais, o pacote anticrime, idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, enfrenta resistência de alguns parlamentares pela presença de pontos considerados polêmicos. Entre eles está a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, tema que tem gerado uma queda de braço nos bastidores.

Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que é advogado e professor de direito, e representantes da magistratura e da Defensoria Pública, entre outras instituições, para tratar sobre o projeto. O encontro ocorreu no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em São Paulo.

A expectativa é que o grupo de trabalho se encerre nas próximas duas semanas. Depois disso, o texto será enviado para o plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser analisado por uma comissão especial, como se especulava. Os deputados voltam a se reunir na terça-feira, 27, e alguns dispositivos devem ser votados. Na quinta-feira 22, foi aprovado o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país.

Maia sinalizou que o pacote anticrime será incluído na pauta nas próximas quatros semanas. Até lá, a ideia é construir, nos corredores de Brasília, um texto que esteja próximo de um consenso. Para ser aprovado, a matéria precisa de maioria simples no plenário da Câmara.

Segundo o deputado do PSB, a queda de braço em relação à prisão após condenação em segunda instância ocorre porque Moro defende sua aprovação através de lei ordinária, enquanto os parlamentares entendem que ela deve ocorrer via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Moro insiste que o problema pode ser resolvido por lei ordinária, mas disse a ele que, desta forma, os ministros do Supremo continuarão julgando a lei inconstitucional. Será pura perda de tempo”, disse a VEJA.

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Em julho, por 7 votos a 6, o grupo de trabalho já havia retirado o trecho que permitia a execução da pena a partir de condenação em segunda instância.

Custo do encarceramento

Outra preocupação de deputados que propõem alterações ao texto é que o projeto impulsione, ainda mais, o encarceramento em massa, uma das bandeiras do bolsonarismo. O Brasil ultrapassou a marca dos 800.000 presos, a terceira maior do mundo, em julho deste ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além dos problemas de infraestrutura nas penitenciárias, o custo para a manutenção dos presos pode agravar o colapso fiscal de alguns estados. Na reunião em São Paulo nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas da União apresentou um estudo sobre os custos para a implementação das medidas previstas no projeto. “É importante quantificar as consequências de uma medida legal. Quem paga isso agora? Isso vai cair na conta dos estados, que já estão quebrados”, afirmou.

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Excludente de ilicitude

Uma das mudanças que o deputado Luiz Flávio Gomes pretende propor é sobre o excludente de ilicitude. A ideia é retirar os “excessos” e manter, apenas, o que chamou de “disciplina do excesso”, que trata sobre a conduta dos agentes de segurança pública em casos de medo e violenta emoção, por exemplo.

A aprovação do pacote anticrime representará uma vitória pessoal do ministro Sergio Moro, que passa por um processo de fritura no governo. Nesta quinta-feira, Bolsonaro indicou a possibilidade de trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, indicado por Moro para o cargo e nome de confiança do ministro no órgão.

O delegado foi superintendente da Polícia Federal no Paraná e coordenou a operação de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antônio Palocci com a PF em Curitiba.