Os bastidores da crise entre Lula e Alcolumbre após aposta arriscada em Messias
Indicação do advogado-geral da União para o Supremo vai testar a força e a real disposição do chefe do Congresso para confrontar o governo — e vice-versa
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Atualizado em 30 nov 2025, 09h09 - Publicado em 30 nov 2025, 08h00
O mínimo que se exige de um candidato a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal é que ele seja honesto, intelectualmente preparado e tenha independência suficiente para ter apenas a Constituição como farol de suas decisões. Faz tempo, porém, que esses critérios deixaram de ser observados isoladamente. A perspectiva de contar com a lealdade, a simpatia ou a gratidão dos futuros ocupantes do cargo tem sido determinante no processo de seleção. Em seu terceiro mandato, Lula escolheu Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para ocupar uma das vagas. A segunda que surgiu foi preenchida por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e seu amigo há décadas. Na semana passada, o presidente indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para o lugar do ministro Luís Roberto Barroso. Diferente das vezes anteriores, a opção do presidente provocou uma inusitada reação do Senado, que ameaça rejeitar a indicação, o que, se ocorrer, quebraria uma tradição mantida desde 1894, quando o Congresso recusou cinco nomeações feitas pelo então presidente Floriano Peixoto, entre elas a de um médico que não teria sequer “senso jurídico”.
Jorge Messias, de 45 anos, é doutor em direito e tem no currículo uma longa carreira em órgãos públicos. Ele foi procurador do Banco Central, subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência e procurador da Fazenda Nacional antes de chegar ao posto de advogado-geral da União. Experiência jurídica, portanto, não lhe falta. O problema é outro. Há pouco mais de um mês, Lula reuniu quatro ministros do Supremo para um jantar privado. O encontro, agendado a pretexto de discutir com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino a sucessão na Corte, serviu antes de tudo para que o presidente deixasse claro os critérios que balizariam sua escolha. O petista disse que errou em seus governos passados ao avalizar algumas indicações que o decepcionaram, deixou claro que a fidelidade a ele agora estava no topo dos requisitos necessários e também afirmou que não cederia a pressões, particularmente do Congresso, onde se cristalizava uma extensa articulação para tentar viabilizar o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga — o lobby era conduzido por ninguém menos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ao anunciar a indicação de Messias no último dia 20, Lula cumpriu o que havia dito, mas também abriu uma frente de batalha.
Aliado do governo, o chefe do Congresso se considerou traído. O senador credita a si a aprovação de projetos importantes de interesse do Planalto. Recentemente, ele usou sua reconhecida influência para acelerar a votação da lei que isenta de pagamento de imposto os contribuintes que ganham até 5 000 reais — uma joia que certamente será explorada por Lula em sua campanha reeleitoral. Na terça-feira 25, Alcolumbre mostrou as garras ao colocar em pauta e aprovar com larga maioria de votos a regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, proposta que impõe ao governo, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, custos orçamentários na casa dos 20 bilhões de reais pelos próximos anos. E, como era de se esperar, o senador ajustou a artilharia na direção de Jorge Messias.
Desde que foi indicado, o ministro ligou várias vezes para o senador, deixou recados, pediu a ajuda de amigos para tentar uma aproximação, mandou mensagens e, por fim, divulgou uma nota com afagos ao presidente do Congresso, mas continuou sendo solenemente ignorado, sinal de que algo realmente não vai bem. O petardo veio com a marcação da sabatina para o dia 10 de dezembro. Para ter o nome aprovado, Messias precisa conquistar o voto de no mínimo 41 dos 81 senadores, em um período que lhe dá apenas dez dias úteis para se apresentar aos parlamentares. É um prazo exíguo demais e uma demonstração de má vontade. O AGU conta com a ajuda de cabos eleitorais de peso, como os ministros do STF Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que entraram em campo para demover resistências, em especial entre congressistas do Centrão, e com promessas relevantes de apoio, como o do pastor bolsonarista Silas Malafaia. O esforço, porém, tem se mostrado insuficiente. Além do tempo curto, Messias ainda enfrenta um boicote. Davi Alcolumbre estaria orientando senadores a não recebê-lo e se aproveitando do momento conturbado da prisão de Jair Bolsonaro para atrair os parlamentares de oposição. Diante do diagnóstico de que sua indicação corre sérios riscos, Messias deve se reunir com o presidente Lula nos próximos dias para traçar um plano de contenção. Entre os pedidos que o advogado-geral pretende fazer está o apelo para que ele tenha o que alguns de seus auxiliares têm chamado de “rito justo”, um pacote que inclui tempo hábil para cabalar votos e o compromisso do presidente do Senado de assumir uma postura eminentemente institucional no processo.
Os governistas dizem nos bastidores que há muito jogo de cena na pretensa missão de Alcolumbre de inviabilizar a aprovação de Jorge Messias. Detentor de dezenas de cargos em autarquias e agências reguladoras e padrinho político das indicações dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Comunicações, o senador tem planos de continuar à frente do Congresso na próxima legislatura, projeto que pode ser facilitado ou dificultado pelo governo. Fora isso, é sabido que sua maior fonte de poder vem da transferência bilionária de recursos orçamentários aos colegas por meio de emendas parlamentares. A amizade dele com Rodrigo Pacheco e a consequente pretensão de conquistar mais espaço e influência no Poder Judiciário não valeriam o desgaste — e os prejuízos — que podem resultar desse enfrentamento. Aliás, não é a primeira vez que ele se mete em confusão parecida.
Em 2021, Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para uma vaga no STF. Então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele demorou quatro meses para agendar a sabatina do candidato — na época, Mendonça, ao contrário de Jorge Messias, tinha votos suficientes para ser aprovado. O senador, porém, tinha outro nome em vista. O imbróglio acabou resolvido após o governo liberar verbas que estavam retidas e colocar à disposição alguns cargos em órgão públicos. O embate dessa vez parece um pouco mais difícil de resolver. Na quarta 26, o senador estava na lista de convidados do Palácio do Planalto para a cerimônia de sanção do festejado projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda, mas ele não compareceu. Em nota, justificou apenas que a lei é “uma conquista histórica que nasce do diálogo maduro e do compromisso do Congresso Nacional com um país mais justo”. Os próximos lances desse jogo político vão testar a real disposição de Alcolumbre para confrontar Lula — e vice-versa.
Publicado em VEJA de 28 de novembro de 2025, edição nº 2972
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