Onze vezes em que Moro e Bolsonaro entraram em conflito

Ministro demissionário disse que assumiria o cargo porque estava 'cansado de tomar bola nas costas', mas foi desautorizado pelo presidente diversas vezes

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 abr 2020, 15h10 - Publicado em 24 abr 2020, 11h44

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Adriano Machado/Reuters)

O ministro demissionário da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, alcançou projeção nacional ao conduzir os processos da Operação Lava Jato e abriu mão da carreira na magistratura para ocupar o cargo a convite do presidente Jair Bolsonaro por, em suas palavras, estar “cansado de tomar bola nas costas”. Após assumir a pasta como superministro com “carta branca”, conforme prometera Bolsonaro, no entanto, Moro passou a sofrer sucessivamente com o desprestígio junto ao chefe, que o via como uma perigosa sombra para a eleição de 2022. A relação foi rompida com a demissão do diretor-geral da Polícia Fedeal, Mauricio Leite Valeixo, homem de confiança do ministro.

Veja abaixo onze vezes em que Moro e Bolsonaro entraram em conflito:

Decreto sobre armas

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o decreto que flexibilizou a posse de armas no país, editado em maio de 2019, não passou pela análise técnica do Ministério da Justiça. A equipe de Moro recebeu o documento da Casa Civil pouco antes da solenidade de assinatura do decreto pelo presidente. Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que pediam anulação da medida, Moro respondeu que o decreto fora “elaborado principalmente no Palácio do Planalto”. Em outra declaração pública, afirmou que ampliar porte de armas não é política de segurança pública.

Recuo em indicação

Criticado por bolsonaristas após ter escolhido a cientista política Ilona Szabó de Carvalho para assumir um cargo de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Moro teve que voltar atrás na indicação. Ilona é especialista em segurança pública e diretora do instituto Igarapé, mas mantém posições pautas do bolsonarismo, como a flexibilização da posse e do porte de armas. A decisão foi divulgada por Moro em uma nota na qual o juiz deixou transparecer insatisfação. O Ministério da Justiça pediu escusas a Ilona pela situação e reforçou que ela havia sido escolhida pelos “relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública” e “pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé”.

Coaf fora da Justiça

Peça fundamental em investigações de combate à corrupção, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) era uma das ferramentas com que Moro contava para nacionalizar o padrão de punição a corruptos que liderou na Operação Lava Jato. Ao assumir o cargo como superministro com carta branca, o órgão passou à sua jurisdição. Quatro meses depois, contudo, apesar de suas declarações públicas em defesa da permanência do órgão sob o Ministério da Justiça, Bolsonaro lavou as mãos em meio à necessidade de apoio do Congresso para aprovação da reforma administrativa. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar do Paulo Guedes estar com muita coisa”, disse. Na votação, parlamentares devolveram o Coaf à pasta comandada por Guedes. Rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o órgão ainda passou à competência do Banco Central e teve o nome original reposto. Em meio às mudanças, Roberto Leonel, aliado de Moro, foi substituído por Ricardo Liáo.

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Pacote anticrime

O pacote de medidas proposto por Sergio Moro para diminuir a criminalidade no país, mirando sobretudo crimes violentos, crime organizado e a corrupção, não recebeu do Palácio do Planalto a atenção esperada pelo ministro. Em meio à tramitação da pauta econômica do Ministério da Economia, que incluía a reforma da Previdência, Jair Bolsonaro disse que Moro teria de ter “paciência” e que a aprovação do pacote de medidas não dependia dele. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral”, declarou o presidente.

Juiz de garantias

Após tramitar no Congresso, o pacote anticrime proposto por Sergio Moro foi atenuado pelos parlamentares, que também incluíram nele medidas que desagradavam ao ministro da Justiça. No entanto, ainda cabia ao presidente o poder de vetar medidas aprovadas pela Câmara e o Senado e era nisso que Moro apostava para reverter algumas das derrotas que sofrera. Bolsonaro vetou 25 pontos do pacote aprovado, mas sancionou uma das medidas que mais incomodavam ministro: a criação da figura do juiz das garantias. Assim, a condução de processos criminais passou a ser dividida entre dois magistrados: um se responsabiliza pela fase de investigações e, o outro, pela análise de provas e sentença. A aprovação

Decisão de Toffoli

Em julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho Zero Um do presidente, e suspendeu todos os inquéritos que incluíam informações fornecidas pelo Coaf sem autorização judicial. Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela prática de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense enquanto ele foi deputado estadual. Em visita a Toffoli, Sergio Moro conversou com ele sobre uma revisão da medida, alegando que ela prejudicava investigações anticorrupção, o que desagradou profundamente a Jair Bolsonaro.

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Escolha do novo PGR

Sergio Moro foi escanteado pelo presidente Jair Bolsonaro no processo de escolha do procurador-geral da República. O ministro defendia que a escolha ocorresse entre os nomes da lista tríplice escolhida pelos procuradores por meio de votação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Afinal, o escolhido foi Augusto Aras, que sequer se candidatara à lista tríplice e apostava na proximidade com aliados do presidente para ser o sucessor de Raquel Dodge no cargo.

Ameaça de troca na PF e ‘quem manda sou eu’

A demissão de Maurício Valeixo foi o desfecho de movimentações prévias do governo Bolsonaro para mudar a cúpula da PF. No ano passado, houve um movimento do presidente para enfraquecer Moro, considerado mais popular que o próprio chefe: o ministro identificou grupos dentro da própria PF como responsáveis por tentar desgastá-lo junto ao Palácio do Planalto. Um dos casos que deixou clara a disputa na PF foi a inclusão indevida do nome de um homônimo do deputado bolsonarista Hélio Negão em um inquérito sobre fraudes previdenciárias. Em agosto, em uma entrevista no Palácio da Alvorada, o presidente havia afirmado que iria vir a público uma “falsa acusação de uma pessoa importante que está do meu lado”. Àquela altura, ele já havia sido informado da armação contra Negão. Questionado por jornalistas sobre um possível descontentamento de Moro com mudanças na PF, que incluíam também a substituição do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, Bolsonaro respondeu: “Quem manda sou eu. Deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos. Mas quem manda sou eu”.

Ministério dividido

Em janeiro, o presidente cogitou dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas, configuração vista no governo do ex-presidente Michel Temer, o que enfraqueceria Sergio Moro. “Se for criado (o Ministério da Segurança), aí ele (Moro) fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança”, disse Bolsonaro, antes de embarcar para a Índia, na saída do Palácio da Alvorada. Depois da repercussão negativa da declaração, o presidente recuou e disse que a chance de fazer a divisão era “zero”.

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Posição sobre isolamento

Já em meio à pandemia de coronavírus no país, quando o presidente passou a defender o isolamento vertical, que incluiria somente pessoas do grupo de risco e infectados com Covid-19, para evitar efeitos graves sobre a economia, Sergio Moro se posicionou em apoio ao então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo isolamento horizontal, mais amplo. “A orientação técnica tem sido no sentido de que pra diminuir a expansão da doença é necessário diminuir o contato social. Então, essas medidas de isolamento e quarentena, que inclusive estão previstas na lei do coronavírus aprovada em fevereiro, elas devem ser aplicadas, inclusive observando a própria dinâmica da doença”, disse Moro em entrevista à Rádio Gaúcha.

Acenos ao Centrão e vídeo com Lira

Nos estertores da relação entre o ministro e o presidente, Jair Bolsonaro se permitiu aparecer em um vídeo ao lado do deputado federal Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara e um dos expoentes do Centrão, grupo de deputados que Bolsonaro tem tentado atrair e que é repleto de investigados na Lava Jato. Réu no STF no “quadrilhão do PP”, Lira apareceu em investigações da Lava Jato como um dos frequentadores do escritório onde o doleiro Alberto Youssef distribuía propinas em São Paulo. O deputado nega.