Onyx quer acordo de não persecução com MPF em caso de caixa 2 da JBS
Ministro se vale de mudança no Código de Processo Penal feita pelo 'pacote anticrime', sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
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Atualizado em 1 jun 2020, 13h42 - Publicado em 1 jun 2020, 12h04
Investigado por doações eleitorais de caixa dois do Grupo J&F nas eleições de 2012 e 2014, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, quer firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que garantiria punições brandas a ele. Em uma questão de ordem direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de abril, a defesa de Onyx se vale do chamado “plea bargain”, proposto pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no pacote anticrime, para pedir que a PGR lhe ofereça o acordo.
Conforme a nova lei, que alterou o Código de Processo Penal (CPP), em acordos de não persecução penal as punições ao acusado podem ser reparação de danos ou restituição de valores, renúncia voluntária a “bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime”, prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas ou pagamento de multa.
Os advogados de Onyx Lorenzoni sustentam na peça ao STF que o ministro atende aos novos requisitos impostos pelo CPP para ser beneficiado por um acordo do gênero, entre os quais a confissão do crime.
O ministro admitiu em uma entrevista a uma rádio em 2017 que recebeu caixa dois do J&F. Ele disse ter recebido 100.000 reais em 2014, quando foi reeleito deputado federal, das mãos do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Delatores da JBS também apontam Camardeli como intermediário do dinheiro, mas relataram, contudo, que a doação não declarada à Justiça Eleitoral foi de 200.000 reais.
VEJA ainda revelou em novembro de 2018 que uma planilha da JBS aponta Onyx Lorenzoni como beneficiário de 100.000 reais na eleição municipal de 2012, ano em que ele não concorreu nas urnas, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul, repasse que ele vinha negando.
“Os fatos e valores cujo recebimento e a não declaração foram confessados pelo Suplicante [Onyx Lorenzoni] são exatamente os mesmos, fruto da petição originária da presente investigação, ou seja, é dizer que, tão logo oportunizado, o ora Peticionário formalizará de maneira circunstanciada a sua confissão”, afirma a defesa.
As outras condições previstas pela lei para o acordo são o delito ter sido cometido sem “violência ou grave ameaça” e ter pena mínima inferior a quatro anos – o crime de falsidade ideológica eleitoral, que enquadra o caixa dois, prevê pena de até cinco anos em caso de documentos públicos.
“Cabe ao Estado, agora, propiciar ao acusado (investigado ou réu) a oportunidade de ter sua punibilidade extinta mediante a proposição de acordo pelo Ministério Público e consequente cumprimento das condições convencionadas”, dizem os advogados do ministro. A questão de ordem ao STF pede a “imediata remessa deste feito, no estado em que se encontra, ao douto procurador-geral da República para que se manifeste nos termos do Artigo 28-A do CPP, propondo-se as condições a serem ajustadas com o ora suplicante para fins de celebração do acordo”.
A investigação sobre o caixa dois a Onyx Lorenzoni foi enviada pelo relator do inquérito no STF, ministro Marco Aurélio Mello, à primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul em fevereiro de 2019. A decisão foi tomada com base na restrição à prerrogativa de foro privilegiado, considerado desde 2018 só em supostos delitos cometidos durante e em função do mandato.
A defesa de Onyx recorreu à Primeira Turma do STF contra a decisão de Marco Aurélio, pedindo que o caso fosse mantido na Corte. O colegiado iniciou o julgamento em novembro de 2019, mas a análise do caso foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O ministro devolveu o processo em março e ainda não há previsão para julgamento.
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