ONGs: o caminho fácil para a corrupção

Em 2006, relatório de CPI no Senado concluiu que são três os principais problemas nos convênios entre o governo e as entidades: falta de critérios claros de escolha das organizações favorecidas, desvio de finalidade na execução dos contratos e ausência de fiscalização sobre os convênios. Todos continuam existindo.

Os escândalos recentes envolvendo Organizações Não-Governamentais (ONGs), que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, não foram casos isolados. Nos últimos anos, o Senado Federal já abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações. Uma, em 2001, analisou a má aplicação de recursos em grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A outra, cinco anos depois, já captava as irregularidades que derrubariam o comunista. E mostrou detalhes do montante aplicado em ONGs: entre 2000 e 2006, apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia destinado 1 bilhão de reais às organizações.

O relatório, preparado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi pensado para poupar seus camaradas. Ainda assim, o trabalho concluiu que existem três problemas principais nos convênios entre o governo e as entidades: falta de critérios claros de escolha das organizações favorecidas, desvio de finalidade na execução dos contratos e ausência de fiscalização sobre os convênios. Todos continuam existindo.

Embora seja uma contradição em termos, o financiamento estatal para ONGs não é uma invenção brasileira. O modelo já existia em países como Inglaterra e Estados Unidos. O princípio é simples: como não é competente para desenvolver atividades especializadas, em contextos regionais, o estado opta por financiar entidades da sociedade civil que possam exercer essa função de forma mais eficiente. Mas, como sempre, os corruptos enxergaram nesse modelo mais uma oportunidade para saquear o erário.

Foi durante o governo Lula que as parcerias com essas organizações se multiplicaram. Como o próprio critério de ONG é amplo, abarcando qualquer entidade sem fins lucrativos e independente do poder público, separar o joio do trigo se torna uma tarefa difícil.

Na lógica da corrupção, contratar uma ONG é mais fácil do que realizar uma licitação para uma empresa que realiza um serviço. Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes.

Cerca de 5.300 entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). As entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338.000 segundo a Associação Brasileira das ONGs.

Má fama – A ONG Amigos de Franca, no interior paulista, promove cursos de inclusão digital que já beneficiaram 2.000 pessoas. E depende de doações de empresários para manter suas atividades. Rafaela Frade é coordenadora da entidade. E diz que as denúncias atrapalham a busca por apoio: “As pessoas ficam desacreditadas, acham que todas as ONGs fazem isso, que não trabalham de forma séria. Isso acaba atrapalhando na hora de captar recursos”.

A queixa é a mesma de Ormar Cardoso, que coordena a ONG Estilo de Vida, em Imperatriz (MA). A entidade desenvolve projetos de educação ambiental na região amazônica. De acordo com Ormar, tem ficado mais difícil conseguir apoio: “Muitos empresários aqui da região confundem as coisas e não querem ajudar”, diz ele. A entidade comandada pelo maranhense até já recebeu recursos públicos. Mas desistiu por causa da burocracia. Ormar se queixa também do direcionamento nas escolhas do governo. “É mais trabalho e dor de cabeça, não vale a pena mexer com recurso público. O governo vai com seus apadrinhados políticos”.

Para o cientista político Antonio Flávio Testa, há mesmo um privilégio concedido a entidades apadrinhadas – embora, para as outras, os mecanismos de controle sejam eficazes: “A fiscalização pode falhar para as ONGs que são apadrinhadas. Para as outras, é rigorosa”.

Segundo o especialista, os desvios em repasses a essas entidades se avolumaram com a chegada do PT ao poder: “Essas organizações começaram a fimar contratos com o governo na gestão Fernando Henrique, com o programa Comunidade Solidária, mas havia poucos desvios porque o controle de contratação era mais rigoroso. Com a chegada do PT ao poder, houve um aparelhamento das ONGs”, afirma.

Escândalos – Parceria de ONGs com o governo estiveram no centro de boa parte das crises recentes. João Dias, o policial militar que denunciou os desmandos no Esporte, coordenava duas entidades que recebiam dinheiro da pasta. Ele diz que, para receber os repasses, as organizações precisava pagar propina de até 20% à cúpula do ministério.

Antes de Orlando Silva, Pedro Novais já havia sido atingido por outro escândalo envolvendo ONGs. Desta vez, no Amapá: verbas liberadas pelo Ministério do Turismo iam parar em entidades de fachada. Em 2009, veio à tona um esquema de favorecimento do MST por meio de entidades não-governamentais: parlamentaes destinavam emendas para essas ONGs que, na prática, eram braços do movimento que vive a desrespeitar a lei. Um ano antes, surgiram revelações de que a Universidade de Brasília repassava recursos a ONGs fraudulentas. As denúncias influenciaram a queda do então reitor Timothy Mulholland.