OAB defende apuração de esquema de venda de sentenças revelado por VEJA

Reportagem mostra que servidores de quatro gabinetes do STJ são suspeitos de comercializar decisões judiciais em parceria com uma quadrilha

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 out 2024, 11h34 - Publicado em 4 out 2024, 11h08

Superior Tribunal de Justiça, onde caso deve ser julgado (Divulgação/Divulgação) — Superior Tribunal de Justiça, onde advogados e lobistas são suspeitos de comercializar decisões judiciais (Divulgação/Divulgação) (./Divulgação)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defendeu nesta sexta-feira, 4, apuração rigorosa do esquema de venda de decisões judiciais que envolve gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, revelado na edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, foi descoberto a partir de mensagens trocadas entre o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) em dezembro do ano passado, e o empresário Andreson Gonçalves, apontado como lobista e intermediário do contato da quadrilha com servidores que atuam nos gabinetes dos ministros do STJ Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Og Fernandes e Moura Ribeiro. Uma segunda investigação, também revelada por VEJA, mostra que a Corte e a Polícia Federal apuram se a advogada Caroline Azeredo fazia parte de outro grupo que mercadejava sentenças junto ao gabinete de Andrighi. Tanto Andreson como Caroline negam qualquer envolvimento em atos ilícitos.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores de magistrados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ilegal de qualquer integrante do sistema de Justiça fere a ética e não se confunde com o exercício da profissão”, disse Simonetti em nota.

“A OAB defende que os fatos sejam devidamente apurados, com respeito à ampla defesa, ao contraditório e às prerrogativas profissionais, como o sigilo das comunicações de advogados no exercício da advocacia. A OAB acompanhará de perto as investigações para cobrar a punição dos responsáveis e para defender as prerrogativas dos colegas que exercem legitimamente a advocacia. Reiteramos nossa confiança na autonomia e na independência do Poder Judiciário para processar casos como o que está em discussão e manter a credibilidade do sistema de Justiça, que é um pilar do Estado Democrático de Direito”, completou.

A traficância revelada a partir do aparelho celular de Roberto Zampieri mostra que uma decisão judicial negociada no STJ custava a partir de 50.000 reais. Guardadas a sete chaves, as investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento, mas até o momento não encontraram evidências de que os magistrados tivessem conhecimento ou se beneficiaram financeiramente do esquema, que funcionava assim: os rascunhos dos votos de determinado ministro, chamados de minutas, eram produzidos por assessores que integravam a quadrilha exatamente nos termos como desejava o lobista e vazados antecipadamente para Andreson arrecadar o pagamento pelas decisões encomendadas. De posse dos documentos, ele então entrava em contato com Zampieri para informar quanto custaria a compra do despacho e incumbir o advogado de amealhar os valores. Tempos depois, se a propina fosse paga, a decisão se materializava com a assinatura do ministro em questão, e o voto era contabilizado no sistema interno de processos do tribunal. Se a negociata não fosse adiante, a minuta era descartada para dar lugar a um voto contrário aos interesses do cliente.

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A investigação que mira Caroline Azeredo e corre em paralelo às apurações sobre o caso Zampieri foi iniciada depois que um advogado procurou a Polícia Civil do Distrito Federal e denunciou Caroline, sua ex-esposa, como integrante de um grupo que atuava junto a servidores do STJ para supostamente oferecer dinheiro em troca de veredictos favoráveis. Em julho Rodrigo de Alencastro registrou em boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia, em Brasília, em que afirma ter ouvido uma conversa de celular, no modo viva voz, em que ela alegava ter conseguido uma lista de processos com um assessor da ministra do STJ Nancy Andrighi para que o namorado “realizasse os achaques” às partes.

A advogada Caroline Azeredo enviou a seguinte nota a VEJA:

“Sou advogada há 17 anos com atuação nos tribunais superiores em Brasília. Sempre pautei minha conduta pela ética e retidão na advocacia. Em todo esse tempo não há qualquer mácula em relação à minha conduta profissional.

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Quantos aos fatos narrados eles serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação policial onde ficará demonstrado que se trata de pessoa homônima, que supostamente praticou as condutas narradas na ocorrência. Há, inclusive, uma outra advogada, também com o nome de Caroline, no processo do deputado, motivo pelo qual acredito que tenha ocorrido uma grande confusão.

Continuo afirmando que não tenho qualquer relação com os fatos descritos no caderno investigatório. Inclusive os fatos já foram devidamente esclarecidos com o deputado citado no presente caso, confirmando-se que não se trata de mim, mas de homônima pessoa.

Por fim, em relação a conduta e registro do boletim de ocorrência do meu ex-marido Rodrigo, a investigação também demonstrará que o inconformismo com o término do nosso relacionamento abusivo o levou a registar fatos inverídicos e sem qualquer comprovação, tratando-se de mera vingança pessoal e perseguição renitente na condição de mulher. Essa denúncia partindo do meu ex, usado o nome de uma homônima, é mais um dos inúmeros ataques que venho sofrendo, a ponto de a Justiça já ter concedido uma medida protetiva em meu favor”.