O que está em jogo no debate sobre regras de conduta para juízes e ministros
A Justiça e a sociedade só têm a ganhar com a volta da discussão a respeito de questões éticas
Por
SEGUIR
SEGUINDO
19 dez 2025, 06h00 • Atualizado em 19 dez 2025, 10h43
O Instituto Democracia em Xeque fez um levantamento nas redes sociais para medir o nível das mensagens que procuram deslegitimar o Judiciário, particularmente com ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros. O trabalho analisou o teor de milhares de postagens de 2022 a outubro deste ano que falam de censura, concentração de poder e supostos ataques às liberdades dos brasileiros — temas que frequentemente são usados para criticar e desqualificar, quase sempre de maneira leviana, a atuação e o comportamento dos magistrados. Há, porém, exceções que acabam alimentando algumas teorias. Na terça-feira 16, a Polícia Federal prendeu o desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acusado de vazar informações sobre uma investigação sigilosa a um deputado estadual do Rio de Janeiro. O juiz e o político eram amigos. Uma troca de mensagens entre os dois foi usada para mostrar o nível da relação: “Irmão querido, boa tarde! Você consegue quatro ingressos para o jogo do Flamengo x Ceará?”, perguntou o magistrado. “Nem que eu arrebente o portão, darei um jeito”, prometeu o parlamentar, que também foi preso.
Embora configure uma exceção, vale repetir, o caso serve para reforçar os argumentos de quem defende a necessidade de regras mínimas de conduta para juízes, sejam eles de comarcas do interior ou integrantes de tribunais superiores. Preocupado com isso, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, está propondo a criação de um código que imponha limites e estabeleça critérios que orientem a categoria sobre como se portar em relação, por exemplo, ao recebimento de presentes. A inspiração é o Tribunal Constitucional alemão, onde os dezesseis ministros são obrigados a tornar público todo e qualquer mimo que recebem, cachês por palestras, participação em conferências e direitos autorais por artigos ou livros publicados. Isso, por si só, já evitaria situações constrangedoras, como a registrada há alguns anos na Suprema Corte americana.
Nos Estados Unidos, os magistrados, por tradição, têm um comportamento mais austero e discreto. Descobriu-se, porém, que o juiz Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte há mais de três décadas, teve diversas despesas pagas por um incorporador imobiliário e usufruía de viagens, voos em jatos particulares e estadas em resorts de luxo às expensas de empresários. Depois disso, a Corte americana editou seu próprio código de conduta. Pelo texto, o magistrado deve se declarar suspeito quando sua imparcialidade puder ser questionada, deve impedir que qualquer pessoa passe a impressão de que pode influenciar suas decisões e não pode participar de reuniões organizadas por grupos que tenham interesse em processos em tramitação no tribunal. Em uma reunião recente com os ministros, Fachin citou os exemplos americano e alemão para defender a implementação de medidas de autocontenção que valeriam para todos os magistrados brasileiros.
A proposta de Fachin foi apresentada em meio a um conflito entre o Judiciário e o Congresso Nacional e a polêmicas envolvendo diferentes integrantes do tribunal. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, está sendo alvo de críticas por ter viajado em um jato particular para um jogo de futebol em companhia do advogado de um dos executivos do Banco Master. Horas depois, ele assumiu a relatoria do processo relacionado a essa instituição financeira e, na sequência, decidiu colocar sob sigilo toda a investigação que mira o dono do banco, além de impedir que uma CPI no Congresso tivesse acesso aos documentos apreendidos pela polícia. É bem provável também que, em algum momento, o ministro Alexandre de Moraes seja instado a se manifestar sobre o caso. Uma reportagem do jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia da esposa do ministro tem um contrato de 129 milhões de reais para defender os interesses jurídicos do banco. Em tese, não há nada que proíba um ministro de pegar carona num avião particular ou que tenha um parente atuando em causas que tramitam em seu tribunal. Esse aparente conflito ético, porém, tem servido de combustível para ataques ao Judiciário.
O estudo do Democracia em Xeque mostra que engajamentos a partir de afinidades ideológicas e algoritmos das próprias redes colocam o Supremo entre os alvos permanentes de postagens ofensivas nas redes sociais. “Vamos chegar em 2026 com um processo conflituoso de deslegitimação do Judiciário ainda mais marcado”, diz Tatiana Dourado, diretora de estudos e políticas digitais do instituto. “A polarização oportuniza a circulação frenética de mensagens emocionais contra o STF e contra figuras como o ministro Alexandre de Moraes”, completa. Não à toa, boa parte dos candidatos ao Senado nas eleições do ano que vem diz ter como meta levar adiante processos de impeachment contra ministros do STF, o que amplia ainda mais o tiroteio contra o tribunal. “Eles que engambelem seu eleitorado com promessas de impeachment, mas não vão transformar ameaças contra o STF em um instrumento de vingança”, rebate, sob reserva, um dos magistrados da Corte.
A elaboração do código de conduta, no entanto, encontra resistência entre os próprios ministros. Hoje, apenas Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), endossam a iniciativa, que conta com o aval dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). “É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. Não se trata de um moralismo barato, mas de um dever cívico”, afirmou a presidente do STM Maria Elizabeth Rocha. “Muitas democracias sólidas que admiramos possuem normas éticas desse tipo. Ao assim procedermos, revelamos a nossa capacidade de ouvir e atender legítimas aspirações da nação, algumas novas, outras muito antigas”, completa o presidente do STJ Herman Benjamin. Atual presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é autor de uma proposta que tentou moralizar as atividades privadas de juízes e que acabou rejeitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela estipulava o teto de 100 reais para presentes, proibia o recebimento de cachês em qualquer tipo de evento e obrigava juízes a informar variações patrimoniais acima de 40%. “É certo que a esmagadora maioria da magistratura brasileira já adota posturas e condutas coerentes com o grau de responsabilidade social de suas atribuições, mas esse exemplo sendo ainda mais reforçado nas Cortes Superiores só amplia o compromisso com a sociedade, os valores republicanos e o constitucionalismo”, diz Vieira de Mello. A volta do debate a respeito dessas questões éticas é uma boa oportunidade para a necessária evolução nesse tema — a Justiça e a sociedade só têm a ganhar com isso.
Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2025, edição nº 2975
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA