O que diz a ação judicial do PL contra Lula por desfile de escola de samba
Partido de Flávio Bolsonaro juntou documentos e solicitou que informações supostamente sigilosas sejam divulgadas para futura investigação formal
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20 fev 2026, 10h17 • Atualizado em 20 fev 2026, 10h56
O Partido Liberal (PL), do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de seu envolvimento com o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que o homenageou durante desfile do Carnaval deste ano. A representação alega que houve caracterização de campanha eleitoral ilegal antecipada, mas não tem o objetivo, até o momento, de responsabilizar ninguém, mas de “preservar e reunir os elementos probatórios necessários para embasar futura ação de investigação judicial eleitoral (…) a ser movida tão logo formalizarem-se as candidaturas”.
Os documentos enviados ao TSE listam uma série de elementos e notícias de veículos de imprensa, inclusive de VEJA, para tentar apontar suposta ilegalidade eleitoral, afirmando, com isso, que houve desvio de finalidade do desfile carnavalesco.
“A homenagem a um mandatário em exercício, cuja história de vida seria alegadamente narrada pelos olhos de sua mãe, falecida ainda na década de 1980, converteu-se em incontestável peça política de promoção e exaltação pessoal da figura de um pré-candidato e, anomalamente, de desconstrução da imagem política de seus opositores, com desvirtuação do próprio pré-anunciado objeto do desfile (narrar a história de vida de uma dada pessoa). Tudo isso num contexto de financiamento público por meio de agências governamentais e com inquestionável proximidade temporal com o pleito de outubro de 2026. Em resumo: teve-se a transmutação de um desfile carnavalesco em uma apoteótica peça de marketing político-biográfico e de ataque a opositores. O desfile da agremiação Acadêmicos de Niterói, sob o enredo ‘Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’, não se limitou à esfera da expressão cultural, mas avançou para uma estrutura de financiamento e gestão que confunde, deliberadamente, o público e o privado, com clara conotação eleitoral”, alega a peça.
No sentido de juntar provas antecipadamente, como o documento diz ser o objetivo do PL neste momento, para, futuramente, pedir uma investigação eleitoral formal contra Lula, a representação também lista informações supostamente sigilosas, como investimentos governamentais e convidados do espaço do camarote reservado ao Palácio do Planalto. E, ao apontar a falta de clareza de tais informações, solicita que Justiça determine ao órgãos envolvidos da Presidência, como a Secretaria de Comunicação (Secom), que as informações sejam passadas com detalhes em até dez dias.
“[Solicitamos] a expedição de ofício à Secretaria-Geral da Presidência da República, para que obtenha, consolide, padronize e forneça, a essa Corte, no prazo de 10 dias, as informações abaixo, relativamente à administração direta, aí necessariamente incluídos o Ministério da Cultura e do Turismo e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: valor total desembolsado ou comprometido (em R$) com ações, patrocínios, ativações, apoios ou qualquer tipo de envolvimento no desfile das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026”, pede uma parte do texto.
A representação ainda alega que se faz por ser necessária a garantia de paridade e igualdade a todos os pré-candidatos, independente de quais sejam: “Considerando a necessidade de garantir a paridade de armas entre os concorrentes à eleição (seja ela qual for), a pré-campanha é um desafio para a Justiça Eleitoral de inúmeras formas. As discussões perpassam os mais variados temas, com foco na utilização de recursos (públicos e privados), nas temáticas difundidas e na forma de divulgação de mensagens”, diz um trecho do argumento da ação”.
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