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O que acontece com Lula após a nova condenação em 2ª instância?

Apesar da decisão do TRF4, ex-presidente só voltará à prisão após trânsito em julgado, porém continua impedido de disputar eleições

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, na tarde desta quarta-feira, 27, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores negaram anular o processo envolvendo o petista e aumentaram a sua pena. Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, em primeira instância, pela juíza federal Gabriela Hardt.

Apesar da condenação desta quarta-feira, Lula não voltará para a prisão, de onde saiu no dia 8 de novembro, após 580 dias preso, em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Isto ocorre porque, no dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo o entendimento firmado pela Corte, a execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos.

Embora Lula não possa ser preso, a decisão do TRF4 desta quarta-feira atrapalha os planos do petista de disputar novas eleições. Uma vez condenado em segunda instância, o ex-presidente é enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A recuperação plena dos direitos políticos de Lula depende de uma combinação de fatores: o STF precisa reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas as ações que tiveram a participação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro — como é o caso do processo do sítio de Atibaia.  

No caso específico do sítio de Atibaia, por exemplo, a defesa de Lula poderá entrar com embargos declaratórios no próprio TRF4. Este recurso é utilizado para questionar determinados aspectos de uma decisão proferida. Mesmo se eventualmente derrotados, os advogados do petista poderão, ainda, impetrar recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

Congresso pode mudar cenário

A decisão desta quarta-feira, 27, pode significar mais um capítulo na luta da ala lavajatista do Congresso para reverter a decisão do STF que impediu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Como reação ao julgamento da Corte, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após sentença proferida em órgão colegiado. A matéria enfrenta resistência de alguns setores do Congresso e, para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso uma mudança na Constituição seja aprovada pelos parlamentares, Lula poderia voltar à prisão.

Há, ainda, um projeto de lei simples (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), sobre o mesmo tema, e que teria tramitação mais rápida, uma vez que precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada. No entanto, um acordo entre líderes partidários do Senado, na terça-feira 26, decidiu que a Casa irá priorizar a PEC que está sendo discutida pelos deputados.

O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprovação da questão por meio de uma emenda constitucional é mais segura, embora seja mais lenta, do que a votação de um projeto de lei, que poderia ser contestado. Com isso, a eventual retomada da prática de execução de pena após condenação em segunda instância ficará para 2020.