O julgamento no STF que tirou os criminosos do sério

Tribunal analisava na época pedidos para que a proibição de visitas íntimas e de interação de presos com familiares fosse declarada inconstitucional

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 25 fev 2024, 19h08

Marcola, o principal líder do PCC, em uma das transferências de presídio (Sergio Lima/AFP)

Com as duas principais facções criminosas do país no topo do noticiário policial, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a lembrar, sob reserva, de uma intensa articulação de bastidores que jogou por terra as pretensões de chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) de retomar visitas íntimas em presídios federais.

Mais do que a pretensa necessidade de os detentos cultivarem laços familiares, as visitas e conversas sem intermediação de um parlatório são um importante vetor para a troca de informações e ordens de crimes e, por isso, foram barradas em 2019 pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro.

Como retaliação à medida, de imediato foram dadas ordens, entre outras coisas, para que a Sintonia da Restrita, grupo do PCC encarregado de “missões especiais”, colocasse Moro como um dos alvos da facção. Reportagem de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais mostra que o maior grupo criminoso do país também tem planos de avançar sobre figurões da política nacional, o que acendeu o alerta na cúpula de Brasília.

O caso judicial que mexeu com os brios do PCC começou em 2018, quando a ONG Anjos da Liberdade, suspeita de servir de fachada para o crime organizado, bateu às portas do Supremo com um pedido para que a Justiça afirmasse que era inconstitucional impedir visitas íntimas em presídios federais e limitar a interação de presos com familiares.

Ministros do STF ouvidos por VEJA na condição de anonimato dizem que integrantes do PT e do próprio tribunal tiveram um papel decisivo no desfecho do pedido judicial – e na frustração dos planos das facções. Presidido pela deputada federal Gleisi Hoffmann, o PT em um primeiro momento encampou o recurso apresentado pela ONG após a entidade ter sido considerada ilegítima para recorrer à Corte.

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Ato contínuo, relatam integrantes do Supremo, os ministros mais antigos da Corte e petistas de proa agiram para esvaziar o caso. Dois magistrados procuraram o relator do processo, Edson Fachin, com argumentos para que ele revisse o voto que havia dado em 2021 e segundo qual era inconstitucional a proibição de visitas íntimas. Petistas, por sua vez, passaram a trabalhar para se desvincular do tema.

Em 2023, tanto o PT quanto o próprio Fachin chegaram ao entendimento de que havia ocorrido a “perda de objeto” da discussão sobre visitas em presídios, uma vez que o pacote anticrime, já em vigor na ocasião, disciplinava como deveriam ocorrer as interações entre detentos em presídios de segurança máxima e seus familiares.

Por esta regra, presos em penitenciárias federais podem ter visitas de familiares e amigos em dias específicos, desde que de forma virtual ou separados por parlatório – sempre gravado para monitorar eventuais ordens de faccionados para o mundo exterior. Apesar do verniz jurídico da “perda de objeto”, ministros do Supremo não têm dúvida: foi o risco de facilitar a vida das facções criminosas que levou à costura política do STF e do PT para enterrar o julgamento de uma vez por todas.