O inimigo dentro de casa: o novo embate entre o Planalto e o Coaf

Em 22 de junho de 2020, às 15h09, o Coaf, órgão de combate à lavagem de dinheiro, recebeu um alerta sobre uma movimentação financeira atípica realizada por um cliente de um banco. Pelo valor e pelo personagem envolvido, a transação foi classificada como merecedora de uma apuração mais detalhada. Um técnico foi destacado para verificar os valores, rastrear o caminho do dinheiro e cruzar e consolidar os dados de outras operações também consideradas atípicas feitas pela mesma pessoa nos cinco anos anteriores. Finalizado o trabalho, foi elaborado um relatório de inteligência mostrando, entre outras coisas, que o escritório de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro, movimentou altos valores em sua conta-corrente, coisa de 42 milhões de reais de 2015 a 2020. O documento foi compartilhado com o Ministério Público e a Polícia Federal. Na sequência, uma investigação foi instaurada para apurar o caso, que se transformou numa queda de braço entre o Planalto e o Banco Central.

Relatório do Coaf

O relatório do Coaf reacendeu uma antiga fogueira. O presidente Bolsonaro, que chegou a pensar em extinguir o órgão, está convencido de que essa é mais uma forte evidência de que o Coaf atua de maneira ilegal, elegendo alvos específicos, investigando autoridades clandestinamente, movido por interesses políticos, especialmente contra a família presidencial. Quatro dias antes de ter as suas movimentações financeiras compiladas, o escritório de Wassef havia sido alvo de uma ação do Ministério Público que prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e pivô do escândalo das rachadinhas. A suspeita da família é que houve uma operação casada, uma suposta parceria informal entre os promotores e os analistas do órgão de combate à lavagem de dinheiro para criminalizar ainda mais o caso. Wassef solicitou à Justiça a anulação do inquérito, alegando que o documento foi produzido “sob encomenda” e com a finalidade de constrangê-lo.

Ao analisar a reclamação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu o pedido do advogado, trancou o inquérito e solicitou à PF a abertura de uma nova investigação, dessa vez para apurar eventuais crimes praticados pelos servidores do Coaf. “Não há no presente caso qualquer movimentação atípica. Portanto, o direcionamento indevido de uma medida extrema contra uma figura conhecida, sem que exista qualquer mínimo lastro justificável, nada mais é que uma verdadeira e reprovável quebra indevida de sigilos bancário e fiscal do paciente (Wassef)”, afirmou o desembargador Ney Bello. Com essa decisão em mãos, o Planalto, agora, pressiona pela demissão do presidente do Coaf, Ricardo Liáo, que é subordinado ao presidente do Banco Central. É um duelo de titãs.

Desde que o relatório foi divulgado, Wassef e o senador Flávio Bolsonaro passaram a defender junto ao presidente a imediata substituição do chefe do órgão de combate à lavagem de dinheiro. O parlamentar, aliás, está na origem desse embate. Em 2018 e 2019, relatórios do Coaf revelaram uma série de transações financeiras não só atípicas como muito suspeitas realizadas pelo parlamentar e pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A partir dessas informações, o Ministério Público do Rio instaurou uma investigação que culminou na prisão de Queiroz e numa denúncia apresentada contra Flávio, acusado de liderar uma organização criminosa que ficava com parte do salário de seus antigos funcionários de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O senador também pediu à Justiça a anulação do processo. Na última terça-feira, 16, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa de Flávio para considerar inválidas as trocas de informações entre o Coaf e o MP do Rio durante a investigação das rachadinhas. O parlamentar, representado por Wassef, já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação Lava-Jato

Inconformada com o caso, a família Bolsonaro tem outros aliados nesse combate. Há investigações em andamento sobre a atuação do Coaf no STJ e no Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é a mesma: o órgão teria produzido relatórios clandestinos e violado sigilos bancários de autoridades, especialmente durante a Operação Lava-Jato.

Robusta, a base de dados do órgão reúne mais de 26 milhões de comunicações de operações atípicas ou suspeitas. Durante a Lava-Jato, o trabalho dos técnicos do Coaf foi crucial para demonstrar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo políticos. Membros do Judiciário, principalmente os mais críticos da Operação, porém, desconfiam que tiveram seu sigilo bancário violado por servidores do órgão. No início deste mês, o ministro Bruno Dantas, do TCU, enviou um ofício à Receita Federal solicitando informações sobre o compartilhamento com o Coaf de apurações que tiveram como alvo pessoas politicamente expostas. O órgão informa que o processo de produção de relatórios é técnico e segue o que a lei determina. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não comentou. Essa guerra vai continuar.

Nota do advogado Frederick Wassef

É falsa e mentirosa a informação do Coaf de que, em 22 de junho de 2020, às 15 horas, recebeu um alerta sobre uma movimentação atípica em minha conta. É mais uma informação inverídica e vazada pela organização criminosa do COAF. A Justiça Federal, por duas vezes, em datas diferentes, oficiou ao COAF para que informasse quais comunicações geraram a invasão de minha conta bancária, e o COAF não respondeu. Isso seria impossível, uma vez que não existiu nenhum alerta de banco. Da mesma forma, não existia nenhuma investigação contra mim, e nenhuma autoridade solicitou ao COAF tal relatório financeiro. A Justiça Federal, por unanimidade, provou que fui vitima do crime de quebra de sigilo bancário e fiscal e do vazamento de toda minha vida bancária para a imprensa. O acórdão da Justiça Federal afirmou também que não existiu movimentações financeiras atípicas e suspeitas em minha conta. Por isso, a Justiça determinou que a Policia Federal instaure um inquérito para investigar o COAF e apurar a autoria de tais crimes graves. Criminosos do COAF, por encomenda de terceiros, quebraram o meu sigilo bancário sem motivo e vazaram para a imprensa.

Publicado em VEJA de 24 de março de 2021, edição nº 2730