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Nunes Marques suspende a quebra de sigilo de Élcio Franco

Além do ex-número dois da pasta, ministro do STF manteve sigilo de Hélio Angotti, atual secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde

Por Da Redação 14 jun 2021, 22h06

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques decidiu na noite desta segunda-feira, 14, impedir a CPI da Pandemia de quebrar os sigilos do ex-secretário geral do Ministério da Saúde, Elcio Franco, ex-número dois da pasta na gestão de Eduardo Pazuello, e do atual secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Hélio Angotti.

Para o ministro, que deferiu os mandados de segurança propostos por Franco e Angotti, os pedidos feitos pela CPI foram muito genéricos e guardam uma série de “peculiaridades”, que não justificam o acesso aos dados.

Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que aceitou os pedidos de dois ex-funcionários do Ministério da Saúde para manter o sigilo de suas ligações e troca de mensagens.

A CPI havia determinado o acesso a sigilos de 20 alvos. No entanto, com base em decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, foram autorizadas até agora somente a quebra de sigilo de quatro pessoas: os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e também a secretária de gestão na Saúde, Mayra Pinheiro e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato.

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