O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira, 12, relator da ação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de abertura de impeachment de Moraes foi apresentado por Kajuru ao STF logo após o ministro determinar, em 16 de fevereiro, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL), que divulgou na internet vídeo no qual defende o AI-5 — o instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
No documento, Kajuru acusa Moraes de ter cometido crime de responsabilidade, fazendo críticas ao chamado inquérito das fake news, que apura ataques e divulgação de notícias falsas sobre membros do STF. O senador afirmou ao Supremo que Rodrigo Pacheco tem sido “omisso” ao não despachar o processo de impeachment de Moraes.
“Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”, disse Kajuru ao STF.
Um processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal só pode ser aberto com autorização do presidente do Senado e depende da aprovação da maioria dos senadores.
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