Novo quer lei para devolver fundo partidário para os cofres públicos

A bancada estreante do partido Novo na Câmara dos Deputados anunciou que vai tentar devolver os 4,3 milhões de reais que recebeu até agora do fundo partidário, formado com recursos públicos e que representa a principal fonte de renda das agremiações políticas do Brasil. Para isso, será preciso um projeto de lei já que, hoje, não é possível retornar os valores recebidos aos cofres públicos. 

Os dois projetos protocolados pelo partido na primeira semana da nova legislatura foram relacionados ao fundo partidário. Um que acaba com o fundo eleitoral – criado para as eleições de 2018 e, na ocasião, constituído por um montante de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos – e o outro que permite devolver o dinheiro do fundo para o caixa da União. A sigla defende, ainda, a volta das doações eleitorais de empresas para as campanhas. 

No ano passado, a legenda fez consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia repassar o dinheiro para o orçamento de outras áreas, como Saúde e Educação. A resposta do tribunal foi que a verba é pública e só pode ser utilizada para os seus fins originais. Ou seja: se o Novo devolvesse o benefício ao fundo, ele seria repassado para os demais partidos.

A solução encontrada foi depositar os 92 mil reais mensais a que a sigla tem direito em uma conta até que fosse encontrada uma solução. Pelo projeto, que foi assinado por todos os oito integrantes da bancada, seria facultativo aos partidos a decisão de usar ou não o fundo. Quem optasse por abrir mão poderia retornar a verba para o caixa do governo. 

“Desde que o partido nasceu, o Novo tentou várias vezes doar para a Lava Jato, hospitais ou para o Ministério da Educação usar em educação básica, mas não conseguimos. Montar um partido é um belo negócio. A sigla recebe dinheiro mesmo antes de ter deputado”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). 

O Novo paga sua manutenção com doações dos filiados, segundo a assessoria do partido. Dos 30 mil inscritos, 20 mil estão em dia com a mensalidade de 28 reais por mês. A legenda não tem sede própria na maioria dos Estados. 

Conforme portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em janeiro, das 35 legendas registradas na corte, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreira instituída pela Emenda Constitucional 97/2017 e terão acesso ao Fundo Partidário. 

O montante estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 927,7 milhões. Os partidos recebem recursos de acordo com o porcentual de votos válidos que as siglas receberam nas eleições mais recentes.

(Com Estadão Conteúdo)