As novas frentes que serão abertas para esquadrinhar rendimentos de Moro

Desde que deixou a magistratura para enveredar na política, Sergio Moro (Podemos) sabia que não teria vida fácil, já que como juiz da Operação Lava-Jato semeou desafetos entre ministros de tribunais superiores, caciques políticos e dirigentes partidários. Pré-candidato à Presidência e terceiro colocado nas pesquisas, Moro trocou a condição de pedra pela de vidraça — e está tendo dificuldade para lidar com a pressão. Na sexta-feira 28, depois de muito relutar, ele anunciou ter recebido pouco mais de 650 000 dólares da consultoria americana Alvarez & Marsal, onde trabalhou por onze meses após deixar o Ministério da Justiça. Foi uma resposta a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde o ano passado tentava saber se a atuação de Moro na Lava-Jato havia contribuído para a derrocada de empreiteiras investigadas na operação e se a empresa que o contratou lucrou indevidamente graças às decisões do então juiz. Além de revelar sua remuneração numa live com o deputado Kim Kataguiri, Moro declarou que — apesar de seu antigo empregador cuidar da recuperação judicial de empreiteiras investigadas por desfalques na Petrobras — ele nunca atuou em áreas que pudessem configurar conflito de interesse. E deu o caso por encerrado.

Os adversários do presidenciável, obviamente, querem mais explicações e cobram de Moro, o político, o mesmo que Moro, ex-juiz, exigia em seus processos: transparência total. Líderes da corrida presidencial, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) não pretendem bater de frente com o oponente para não dar palanque a ele e não correr o risco de ver uma terceira força competitiva despontar no páreo. Mas aliados tanto do petista quando do ex-capitão continuarão com a ofensiva para fustigar o adversário em comum. A ideia é manter viva a suspeita de que o ex-­ministro da Justiça enriqueceu de forma indevida ao trocar o serviço público pela iniciativa privada. O próprio TCU continua empenhado nesse projeto. Na segunda-feira 31, o subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte de Contas, Lucas Furtado, chegou a pedir o arquivamento do caso de Moro, mas nos bastidores continuou a trabalhar para que o tribunal mantenha uma espada sobre a cabeça do ex-juiz. Furtado e o ministro Bruno Dantas, responsável pelos autos que questionam a lisura das atividades profissionais do pré-candidato, decidiram recorrer a um gigantesco banco de dados em poder do TCU em busca de novos elementos que possam colocar Moro nas cordas.

Ao todo, mais de 40 terabytes de informações sobre contratos, licitações, auditorias e dispêndio de dinheiro público começaram a ser escarafunchados por técnicos, que foram orientados a elaborar um relatório de inteligência em busca de vínculos societários, ainda que ocultos ou por interpostas pessoas, que possam relacionar a Alvarez & Marsal e Moro a negócios com empresas pilhadas no petrolão. Há a esperança de que o pente-­fino no acervo, alimentado por mais de 200 instituições públicas e privadas em 100 bases de dados diferentes, aponte indícios de que a A&M possa ter se beneficiado de forma indevida da contratação do ex-juiz, o que permitiria a instauração de uma nova investigação mirando o presidenciável. Em paralelo a essa pesquisa, setores do tribunal decidiram, na quarta-feira 2, pedir que as empreiteiras que fecharam acordos de leniência com a Lava-­Jato forneçam informações sobre todas as empresas de consultoria que contrataram desde que a operação de combate à corrupção na Petrobras foi às ruas. O objetivo é tentar reunir elementos de que a Alvarez & Marsal lucrou não só com assistência jurídica na administração judicial de construtoras, mas com serviços periódicos de consultoria para as mesmas empresas investigadas. Até agora, o tribunal só obteve os valores pagos pelas empreiteiras em honorários relacionados a recuperações judiciais: pelo menos 42,5 milhões de reais, o que representa cerca de 75% do faturamento da A&M no Brasil nesse ramo.

VEJA teve acesso à minuta de uma notificação endereçada ao executivo Héctor Núñez, presidente do Conselho de Administração da Novonor, nome que a Odebrecht adotou após o escândalo do petrolão. No documento, a empresa é instada a informar os contratos de consultoria que celebrou entre 2014 e 2021, o escopo dos serviços pagos e os valores gastos. O objetivo final é verificar se a data dos eventuais contratos das investigadas na Lava-Jato tem relação com o avanço das apurações, o que poderia ajudar a correlacionar a atuação de Moro como juiz e a celebração de contratações privadas de consultoria, em uma suposta via de mão dupla.

Não bastasse a cruzada em curso no TCU, o ex-juiz ainda pode lidar com dificuldades em outras frentes. Na quinta-feira 3, o deputado federal Rui Falcão, ex-presidente do PT, protocolou pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficie o Coaf e a Receita Federal para investigarem a vida financeira do presidenciável, suas empresas e familiares e quaisquer empresas do grupo Alvarez & Marsal, “dada a existência de fortes indícios não apenas de um grave conflito de natureza ética, mas também de possíveis crimes contra a administração, tráfico de influência e utilização de informação privilegiada”. Moro não pretende divulgar nenhuma nova informação a respeito de sua atuação na iniciativa privada. Sua prioridade é virar a página e seguir em frente. O juiz, com uma canetada, até conseguiria fazer isso. Já o político, como ele está aprendendo agora, não tem muito para onde correr, por mais que tente fugir dos esclarecimentos devidos.

Publicado em VEJA de 9 de fevereiro de 2022, edição nº 2775