No caso Marielle, Moro atua como advogado de Bolsonaro, diz jurista

Miguel Reale Júnior critica gesto do ministro da Justiça de pedir investigação federal sobre apuração da Polícia Civil do Rio que envolveu presidente

Por Mariana Zylberkan
30 out 2019, 13h51

Postura de Moro no caso Marielle é criticada por juristas (Andre Coelho/Reuters)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, usa o seu cargo para atuar como advogado particular do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao enviar ofício à Procuradoria-Geral da União pedindo que instâncias superiores ouçam a testemunha que implicou o mandatário da República no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A avaliação é do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que criticou a postura de Moro diante dos novos desdobramentos das investigações sobre os assassinatos ocorridos em março de 2018 – além da vereadora, também foi morto o motorista Anderson Gomes.

Segundo documentos obtidos pela TV Globo, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio Vivendas da Barra e disse ao porteiro que iria na casa de Bolsonaro, então deputado federal. No mesmo condomínio, vivia Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime. “Isso é interferência na Polícia Judiciária. Está pressionando via Justiça Federal para constranger uma testemunha. Causa temor essa interferência”, diz Reale Júnior.

Moro enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a implicação do presidente no caso e tomem o depoimento do porteiro. Moro justificou o pedido citando indícios de crimes no âmbito da investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, como de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, no caso, a referência ao presidente da República.

“É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”, afirmou Moro no pedido, ecoando argumentação já feita por Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais na terça-feira 29. Para Reale Júnior, a apreciação desses supostos crimes relacionados à investigação não cabe à Justiça Federal. “É uma violação de independência entre os poderes”, disse.

Outro jurista, que preferiu não se identificar, explicou que investigação de falso testemunho à Polícia Civil é de competência da Justiça estadual, assim como o crime de denunciação caluniosa. O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence também criticou a intromissão de Moro. “Como disse o ministro Celso de Mello, estamos vivendo tempos estranhos, muito estranhos”, disse.