Na caça ao voto, Temer deu verba até a deputado que não o apoiou

Salvo pela Câmara da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer (PMDB) lançou mão de um expediente comum a presidentes brasileiros necessitados da boa vontade de deputados ou senadores: abriu os cofres, mesmo sem garantia da contrapartida em votos, e liberou emendas parlamentares, recursos previstos pela Constituição e disponibilizados aos congressistas para financiamento de obras e projetos em suas bases eleitorais.

Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, o governo do peemedebista já empenhou em 2017, isto é, reservou, 3,4 bilhões de reais a ser pagos em emendas aos deputados federais, aos quais coube decidir se a denúncia prosseguiria no Supremo Tribunal Federal (STF) ou não – por 263 votos a 227, a acusação foi arquivada pela Câmara.

VEJA analisou os números e concluiu que, apenas entre junho – mês em que a acusação da PGR chegou à Câmara – e o dia 24 de julho, 3,1 bilhões de reais foram empenhados em emendas aos deputados. Entre janeiro e maio, o montante comprometido com esse tipo de despesa havia sido de 327 milhões de reais. Ou seja, nos dois últimos meses, o governo destinou 869% mais dinheiro a emendas parlamentares que nos cinco primeiros meses do ano.

Os valores levam em conta apenas 503 dos 513 deputados que tiveram seu nome chamado na votação desta quarta-feira, excluindo os dez ministros exonerados por Temer para reforçarem a defesa do governo na Câmara – por estarem no Executivo, eles não tiveram nenhuma emenda liberada.

Acusado pela oposição de trocar emendas por votos na Casa, o governo Temer liberou dinheiro, no entanto, sem muita garantia de que teria o voto favorável. Do total empenhado após a denúncia chegar à Câmara, 1,66 bilhão de reais foi destinado a deputados que votaram contra a denúncia. Outro 1,35 bilhão de reais foi reservado a parlamentares que acabaram sendo favoráveis à acusação. Além disso, foram alocados mais 139,6 milhões de reais a 21 deputados que não apareceram para votar e outros 10,5 milhões de reais a dois que se abstiveram na votação.

Embora, em números absolutos, a diferença entre os valores destinados a governistas e opositores seja de cerca de 310 milhões de reais, a média de 6,5 milhões de reais reservados a cada deputado aliado do Planalto é apenas 10% superior à média de 5,9 milhões de reais determinada a cada parlamentar adversário de Temer.

Os dois deputados que, segundo a Contas Abertas, tiveram os maiores valores em emendas empenhadas são Marcelo Castro (PMDB-PI), com 10.910.804,55 reais, e Shéridan (PSDB-RR), com 10.757.304 reais. Os dois não votaram na sessão de ontem.

Entre os parlamentares votantes, os maiores beneficiados são os cearenses Domingos Neto (PSD), contrário à denúncia, e Vitor Valim (PMDB), favorável, ambos com exatos 10.722.953 reais. Entre os dez parlamentares com os quais o governo foi mais generoso, todos eles favorecidos por empenhos superiores a 10 milhões de reais, sete votaram para arquivar a acusação contra o presidente e apenas três, pelo seguimento dela ao STF.

O Planalto e deputados governistas argumentam que, desde 2015, as emendas parlamentares ao Orçamento federal são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a repassar os recursos aos deputados até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Veja aqui os valores das emendas destinadas a cada deputado e como cada um se posicionou na votação da denúncia.