O Ministério Público Federal (MPF) ratificou 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais acusados do crime de peculato no esquema que ficou conhecido como “farra das passagens”. Os ex-congressistas responderão pelo uso de recursos públicos da cota parlamentar na emissão de bilhetes aéreos em nomes de terceiros.
O caso se tornou público em 2009, mas as denúncias apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 pessoas só chegaram à Justiça em novembro de 2016. Como o pacote envolvia políticos com prerrogativa de foro, houve um desmembramento que devolveu as ações na forma de inquérito à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF). A medida ocorreu antes que houvesse apreciação das acusações pela Justiça.
À PR-DF foram enviados 47 inquéritos, que envolviam 380 pessoas sem foro privilegiado. Destes, 33 foram convertidos nas denúncias que o MPF apresentou contra os 72 ex-deputados. Outros cinco inquéritos foram arquivados ou extintos. Há cerca de 50 ex-deputados que ainda estão sob investigação.
Segundo o MPF, os inquéritos passaram por um “pente fino” antes da ratificação das denúncias. Os atos foram praticados pelos deputados entre 2007 e 2009, o que abriu margem para a prescrição de muitos dos casos. Para precisar a data das infrações, a procuradora responsável tomou como base a última aquisição de passagens aéreas por cada acusado.
“A partir daí, os ex-parlamentares foram separados em três grupos: o dos que tinham mais de 70 anos e que, por lei, têm o prazo prescricional reduzido pela metade; o dos que efetivamente deveriam responder na esfera criminal pelos atos; e o dos que não poderiam ser denunciados, em decorrência da ausência de interesse para a continuidade da persecução penal e que, por isso, receberam indicação de arquivamento”, disse o MPF.
Estima-se que as 13.877 passagens vinculadas aos 72 ex-deputados que já foram denunciados tenham custado mais de 8,3 milhões de reais aos cofres da Câmara. As investigações partiram de denúncias feitas pelo site Congresso em Foco e revelaram que os ex-parlamentares não utilizavam os bilhetes apenas para o exercício do mandato, mas também para patrocinar viagens pessoais para o exterior e até para o uso de terceiros.
O campeão de gastos entre os denunciados é Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, que era filiado ao PPS e exerceu o mandato de deputado entre 2007 e 2011. Cordeiro, que gastou 248.205,19 reais com 388 passagens, está filiado ao PMDB e foi eleito prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, no ano passado.
Entre os acusados também estão Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no esquema do Mensalão, os ex-ministros Ricardo Berzoini (PT) e Aldo Rebelo (PCdoB) e a ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL Luciana Genro. Clique aqui para ver os gastos de todos acusados.
Improbidade
A expectativa é de que os quatorze inquéritos pendentes sejam concluídos até o final deste mês. Em seguida, o MPF se dedicará à formulação de processos cíveis contra todos os envolvidos na “farra das passagens”. No caso, todos os ex-deputados estariam sujeitos a responder por ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário. Essa linha de apuração também englobará aqueles que exercem mandatos eletivos, já que o foro privilegiado só é aplicado ao aspecto criminal da investigação.
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