MP quer anular posse de deputados presos na Assembleia do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual para tentar anular a decisão da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) de empossar cinco deputados estaduais eleitos em outubro de 2018, mas que estão presos desde novembro pela Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em nota, o MP-RJ afirmou que a decisão do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), de permitir que o livro de posse fosse retirado da Casa e levado aos locais onde os eleitos estão presos “está em desconformidade com o regime interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade e a impessoalidade”.

Na última quinta-feira, Ceciliano alegou que determinava a posse dos parlamentares atendendo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que teria, disse a Alerj, cobrado o estabelecimento do quórum de 70 deputados estaduais empossados.

No mesmo dia, o TRF2 divulgou nota negando a versão. Segundo o Tribunal, a corte “em momento algum, autorizou ou determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desse posse aos deputados presos durante a Operação Furna da Onça, considerando que se trata de medida derivada de deliberação interna corporis, de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo estadual”.

A decisão de Ceciliano afetou os casos dos deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB). Todos são suspeitos de receber uma espécie de “mensalinho”, uma propina mensal condicionada ao apoio ao governo estadual na Alerj. Dos cinco, Chiquinho conseguiu um habeas corpus para obter prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

Com os parlamentares presos — e impedidos de comparecer diariamente para exercerem o mandato —, a Alerj iniciou a convocação dos suplentes para assumir os cargos provisoriamente.

Há ainda um sexto caso de parlamentar que não assumiu mandato: Anderson Alexandre (SD). Investigado por suspeitos de desvios no período em que foi prefeito de Silva Jardim (RJ), Alexandre conseguiu a liberdade em uma decisão que o proibiu expressamente de assumir o cargo de deputado estadual.