MP arquiva investigação em que Bretas era acusado de interferir na eleição

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, responsável pelo combate à corrupção, homologou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do Ministério Público de uma investigação que mirava apurar se o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato fluminense, interferiu nas eleições que levaram à vitória de Wilson Witzel ao governo do Rio de Janeiro em 2018. O caso foi aberto após VEJA revelar o teor da delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, fechada junto à Procuradoria-geral da República (PGR), em que o magistrado foi acusado de manipular sentenças, direcionar depoimentos, negociar penas e de ter atuado diretamente para minar o hoje prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), na época adversário de Witzel na corrida pelo Palácio Guanabara. Marcelo Bretas sempre negou qualquer irregularidade em sua atuação.

No anexo três de sua delação premiada, atualmente sob responsabilidade do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nythalmar diz ter sido procurado pela advogada Ilcelene Valente Bottari depois do primeiro turno de 2018 com um pedido: ela queria que o defensor se encontrasse com o magistrado “a fim de tentar costurar algum acordo para evitar novas interferências ilegais nas eleições para governador”. Segundo Nythalmar, às vésperas do primeiro turno, em uma audiência com o juiz, um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, havia acusado o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo hoje prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

Após ouvir de um emissário de Paes que o político queria “fazer um governo correto”, Nythalmar voltou a Bretas em busca de uma suposta trégua. “Se ele criar aquela secretaria de compliance que ele mencionou no discurso e que tenha verdadeira autonomia para fiscalizar todo o governo e que eu indique essa pessoa, tá tudo bem. Diga isso a ele”, respondeu Bretas, sempre segundo o advogado colaborador da justiça. A indicação do juiz em um eventual governo de Eduardo Paes seria a própria irmã, Marcilene Cristina Bretas Santana. Ela acabou sendo nomeada por Wilson Witzel, vitorioso naquela disputa estadual.

Em sessão em setembro passado, o Ministério Público Eleitoral utilizou dois argumentos para promover o arquivamento da acusação: não considerar, em princípio, ter havido indícios de crime eleitoral por parte do magistrado e avaliar que, como a delação foi fechada na PGR, não seria cabível abrir uma investigação sobre os mesmos fatos em outro flanco sem a própria procuradoria-geral fornecer os anexos da delação de Nythalmar. “A referida reportagem reproduz informação (existência de acordo de colaboração) que sequer foi confirmada e que, caso de fato tivesse ocorrido, jamais poderia ser divulgada nesse momento, devido a seu caráter sigiloso (…), de modo que se houve tal acordo com a PGR, apenas o deslocamento formal dos eventuais anexos permitirá ao órgão destinatário adotar alguma providência, o que não ocorreu”, diz trecho da decisão de arquivamento. No dia 26 de maio passado, a 5ª CCR sepultou o caso e homologou o arquivamento.

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