Moro manda prender empreiteiro condenado em 2ª instância

O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira, que seja preso o empreiteiro Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras. Condenado em junho de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Almada terá a pena executada apenas quatro dias depois de esgotadas suas possibilidades de recurso na segunda instância.

Moro determinou que Almada se apresente à Polícia Federal em Curitiba já nesta terça-feira, ocasião em que ele será recolhido à carceragem. Posteriormente, Almada será transferido para o Complexo Médico-Penal (CMP), de São José dos Pinhais (PR), onde estão os presos da Lava Jato no Paraná. O juiz argumentou que sua decisão ocorre porque após o fim do segundo julgamento é determinada a prisão pelo próprio TRF4, o que está de acordo com o atual precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pena de Gerson Almada é de 34 anos e vinte dias de prisão. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. De acordo com a sentença, pagou propinas de mais de 15 milhões de reais a outros investigados e condenados na operação.

Sergio Moro afirmou que uma mudança neste precedente “comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves”, e “afetaria a efetividade de dezenas de condenações pretéritas por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o território nacional”.

“Apenas seria concedido, sem a avaliação da prova, a criminosos condenados tempo para buscar prescrição e impunidade, a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos”, seguiu o juiz. Moro admitiu que há “alguns rumores” de que o Supremo possa mudar seu atual entendimento, mas que “nenhuma decisão colegiada foi tomada nesse sentido”.

Lula

O caso de Gerson Almada guarda semelhanças com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também já condenado em segunda instância pelo TRF4 a doze anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na reforma e ocultação de posse de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

A situação do ex-executivo da Engevix traz uma boa notícia e duas péssimas para o petista. A boa notícia é que, no caso de Almada, foi autorizada pelo TRF4 a apresentação de “embargos dos embargos”, mais um recurso com o qual o ex-presidente pode protelar um pouco mais a sua prisão enquanto seus aliados e advogados intensificam a pressão sobre o STF para que desautorize a execução da pena em segunda instância.

As péssimas são, primeiro, que, diferentemente do que ocorreu no caso de Lula, a condenação de Gerson Almada não foi unânime. Dificilmente o caso do ex-presidente demoraria os mesmos nove meses, como aconteceu com o empreiteiro, já que ele foi sentenciado por 3 a 0, sem divergências entre os ministros. E, segundo, que, entre o julgamento do último recurso e a decisão desta segunda, passaram-se apenas quatro dias, uma indicação de que Moro não deve demorar a dar o mesmo destino ao petista em caso de insucesso da atual e da próxima medida.