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Moro e Bolsonaro: uma união instável

Em novo capítulo de divergências, presidente endossa a criação da figura do juiz de garantias, ponto mais criticado pelo ministro no pacote anticrime

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 27 dez 2019, 10h14 - Publicado em 27 dez 2019, 06h00

A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça parecia o casamento perfeito entre o vitorioso discurso anticorrupção e a autoridade brasileira mais identificada com a causa. A lua de mel acabou logo, em meio ao ciúme dos bolsonaristas da popularidade do ex-juiz e à desconfiança de que ele pode trair o presidente. Moro nega a pretensão de se lançar candidato, embora venha se mostrando cada vez mais à vontade no papel de político. Bolsonaro, por sua vez, disse em entrevista recente a VEJA que uma chapa com ele ao lado do ministro seria imbatível em 2022. Apesar das promessas de fidelidade e dos afagos em público, as divergências só aumentam. O último episódio envolveu o pacote anticrime, sancionado no dia 24 por Bolsonaro. Embora tenha vetado 25 propostas do texto enviado pelo Congresso, o presidente endossou o ponto mais criticado por Moro, o da criação do juiz de garantias.

Essa nova figura jurídica vai acompanhar de perto as investigações e a decretação de prisões preventivas de um processo, mas sem autoridade para julgar o caso em questão. O mecanismo evita o desequilíbrio da balança da Justiça e é visto por especialistas como uma crítica direta à atuação de Moro na Lava-Jato – daí a forte oposição dele à novidade. Como revelaram os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, que foram tema de reportagens de veículos como VEJA, Moro em vários momentos exerceu, na prática, o papel de chefe dos procuradores da força-tarefa.

O ex-juiz criou o pacote anticrime como sua principal bandeira à frente do Ministério da Justiça. Para decepção dele, o governo nunca pôs a aprovação do projeto como prioridade junto ao Congresso. O plano original de Moro já havia passado por alterações logo na primeira etapa de tramitação: a do grupo de trabalho criado para analisá-lo em conjunto com propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes. Composto majoritariamente de deputados ligados ao meio jurídico e contrários aos ideais mais caros ao ministro, esse grupo teve atuação discreta de deputados bolsonaristas e lavajatistas, que, diante das derrotas, chegaram a abandonar as discussões. Os governistas apostavam em uma virada de jogo no plenário, que acabou não vindo.

Ainda no colegiado, três bandeiras de Moro foram limadas da proposta: a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância, à época já com os dias contados no STF; o excludente de ilicitude a agentes de segurança que matassem em serviço em caso de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”; e o plea bargain, negociação de acordos em que acusados assumem crimes e o Ministério Público pede à Justiça penas menores contra eles, poupando o tempo de um processo. A figura do juiz de garantias foi incluída no texto em setembro pelo grupo de trabalho por sugestão do deputado oposicionista Marcelo Freixo (PSOL-­RJ). Com o aval do presidente à ideia, bolsonaristas e lajavatistas terminaram 2019 em pé de guerra.

Publicado em VEJA de 1º de janeiro de 2020, edição nº 2667

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