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Moro e Bolsonaro: uma união instável

Em novo capítulo de divergências, presidente endossa a criação da figura do juiz de garantias, ponto mais criticado pelo ministro no pacote anticrime

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 27 dez 2019, 10h14 - Publicado em 27 dez 2019, 06h00

A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça parecia o casamento perfeito entre o vitorioso discurso anticorrupção e a autoridade brasileira mais identificada com a causa. A lua de mel acabou logo, em meio ao ciúme dos bolsonaristas da popularidade do ex-juiz e à desconfiança de que ele pode trair o presidente. Moro nega a pretensão de se lançar candidato, embora venha se mostrando cada vez mais à vontade no papel de político. Bolsonaro, por sua vez, disse em entrevista recente a VEJA que uma chapa com ele ao lado do ministro seria imbatível em 2022. Apesar das promessas de fidelidade e dos afagos em público, as divergências só aumentam. O último episódio envolveu o pacote anticrime, sancionado no dia 24 por Bolsonaro. Embora tenha vetado 25 propostas do texto enviado pelo Congresso, o presidente endossou o ponto mais criticado por Moro, o da criação do juiz de garantias.

Essa nova figura jurídica vai acompanhar de perto as investigações e a decretação de prisões preventivas de um processo, mas sem autoridade para julgar o caso em questão. O mecanismo evita o desequilíbrio da balança da Justiça e é visto por especialistas como uma crítica direta à atuação de Moro na Lava-Jato – daí a forte oposição dele à novidade. Como revelaram os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, que foram tema de reportagens de veículos como VEJA, Moro em vários momentos exerceu, na prática, o papel de chefe dos procuradores da força-tarefa.

O ex-juiz criou o pacote anticrime como sua principal bandeira à frente do Ministério da Justiça. Para decepção dele, o governo nunca pôs a aprovação do projeto como prioridade junto ao Congresso. O plano original de Moro já havia passado por alterações logo na primeira etapa de tramitação: a do grupo de trabalho criado para analisá-lo em conjunto com propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes. Composto majoritariamente de deputados ligados ao meio jurídico e contrários aos ideais mais caros ao ministro, esse grupo teve atuação discreta de deputados bolsonaristas e lavajatistas, que, diante das derrotas, chegaram a abandonar as discussões. Os governistas apostavam em uma virada de jogo no plenário, que acabou não vindo.

Ainda no colegiado, três bandeiras de Moro foram limadas da proposta: a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância, à época já com os dias contados no STF; o excludente de ilicitude a agentes de segurança que matassem em serviço em caso de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”; e o plea bargain, negociação de acordos em que acusados assumem crimes e o Ministério Público pede à Justiça penas menores contra eles, poupando o tempo de um processo. A figura do juiz de garantias foi incluída no texto em setembro pelo grupo de trabalho por sugestão do deputado oposicionista Marcelo Freixo (PSOL-­RJ). Com o aval do presidente à ideia, bolsonaristas e lajavatistas terminaram 2019 em pé de guerra.

Publicado em VEJA de 1º de janeiro de 2020, edição nº 2667

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