Moro anuncia secretários de integração policial e sistema penitenciário

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 26, mais dois nomes que comporão sua equipe na pasta. Rosalvo Ferreira, delegado da Polícia Federal (PF), ocupará a Secretaria de Operações Policiais Integradas, e Fabiano Bordignon, também delegado da PF, será o responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A criação da secretaria que ficará a cargo de Ferreira, segundo Moro, visa a coordenar operações policiais em nível nacional e “aliviar” a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Hoje nós temos muitos grupos criminosos, muitas atividades criminosas, que transcendem as fronteiras estaduais”, disse.

Para o futuro ministro, a formação de uma divisão específica de integração é oportuna, uma vez que permite coordenar “não só a atuação das polícias estaduais e distrital, mas igualmente a da Polícia Federal com essas polícias e, eventualmente, de outros órgãos”. A secretaria, como ressaltou Moro, precisa da aprovação de uma medida provisória ou de um decreto regulamentador para ser criada.

Rosalvo Ferreira foi superintendente da PF no Paraná entre 2013 e 2017 e ficou no cargo durante boa parte da Operação Lava Jato. “O delegado Rosalvo provou seu valor, sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, declarou Sergio Moro. 

Sobre a indicação de Fabiano Bordignon como diretor do Depen, o ex-juiz federal afirmou que é uma tentativa de valorizar a profissão do agente penitenciário. A atuação de Bordignon como diretor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, foi destacada como importante para o fortalecimento dos presídios federais e estaduais.

“Sei que existia uma reivindicação de que esse cargo fosse ocupado por um agente penitenciário, mas não obstante que isso não ocorra, os agentes penitenciários vão ter um papel importante dentro dessa reorganização do sistema penitenciário nacional”, explicou. O futuro ministro da Justiça ressaltou a necessidade da construção de novos presídios “em tempo mais curto” como alternativa para a superlotação e a “fragilidade de certos presídios brasileiros”.

Moro comentou, ainda, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual um grupo de parlamentares de partidos envolvidos na Operação Lava Jato tem pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação o projeto de lei 9.054/17, que modifica as regras de execução penal no Brasil e afrouxa a punição a crimes como os de colarinho-branco.

“O meu entendimento particular é que um projeto desta envergadura, com amplas alterações na lei de execução penal, pelos impactos que esse projeto tem, não fosse objeto de deliberação no final da legislatura”, observou. Para Sergio Moro, a ideia é que os deputados e senadores que tomam posse no início de 2019 se dediquem à análise do projeto de lei para aprimorá-lo. “O projeto, diga-se, tem medidas positivas, mas tem algumas medidas que, particularmente, reputo problemáticas”, acrescentou. 

O futuro ministro criticou ainda a intenção de projeto de lei de instituir que o reconhecimento de uma falta grave cometida pelo detento dependa de uma sentença. “Um crime doloso dentro do presídio, a punição dele fica dependente de uma sentença, o que pode levar anos”, disse.

Moro citou também o artigo do projeto de lei que prevê que, diante da superlotação dos presídios, o preso poderia antecipar sua progressão de regime. “O problema é que isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie antes de eles terem cumprido um tempo minimamente razoável das penas. Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos”, afirmou. “A mensagem dada pela população brasileira nessas eleição não foi exatamente essa”, completou.

Por fim, Moro disse acreditar que os parlamentares terão “sensibilidade” de aguardar a posição do governo eleito antes de discutir este tema.