Moraes vota para manter cassação de mandato de Carla Zambelli
Decisão que tirou deputada da cadeira está sendo analisada no plenário virtual do Supremo desta sexta-feira, 12
Por
SEGUIR
SEGUINDO
12 dez 2025, 11h41 • Atualizado em 12 dez 2025, 11h53
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o plenário virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira, 12, votando para manter a decisão que tirou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) do cargo. Condenada criminalmente por coordenar e financiar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foragida na Itália, onde aguarda o desfecho do pedido de extradição, a parlamentar foi salva pelos colegas de Casa, que decidiram manter o seu mandato. A deliberação foi derrubada pelo STF.
A decisão de Moraes de quinta-feira, 11, foi colocada para referendo dos pares. O plenário virtual foi aberto nesta sexta e fecha às 23h59. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até esse limite de horário para votar. Eles podem tanto endossar Moraes (que é a hipótese mais provável, diante da forma como a Corte tem analisado o caso de Zambelli) quanto divergir. Nas duas hipóteses, os ministros podem depositar um voto nominal, com os argumentos da sua decisão.
A condenação criminal que Zambelli teve no Supremo, por lei, já a faria perder o mandato. No entanto, a Câmara, em uma votação que aconteceu na madrugada de quinta-feira, decidiu salvar o mandato da deputada, rejeitando a ordem judicial de cassação. Moraes derrubou essa decisão dos deputados, argumentando que ela é nula.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade. Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro numa a rejeição da representação Nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, diz trecho da decisão de Moraes que está sendo analisada no plenário virtual desta sexta.
Enquanto sua defesa ainda preparava os últimos recursos na condenação do caso do CNJ, Zambelli anunciou que deixou o país nos primeiros dias de junho. Ela fugiu para a Itália, país em que tem cidadania, o que não impediu o governo de pedir a sua extradição. Ela foi presa e aguarda atrás das grades o andamento do seu processo. Nesse meio tempo, ela angariou outra condenação criminal, pelo episódio da véspera das eleições presidenciais de 2022, quando perseguiu, à mão armada, um homem pelas ruas dos Jardins, bairro da capital paulista. As duas condenações da deputada passam, juntas, dos 15 anos de prisão.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA