Ministro do TCU nega pedido para afastar presidente do Inep

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues negou neste sábado (20) um pedido para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A prova do Enem está marcada para este domingo (21) e é organizada pelo Inep.

Na semana passada, 37 servidores do órgão pediram exoneração dos cargos, o que gerou uma crise às vésperas da realização do exame. Os profissionais acusam o governo de interferir no conteúdo da prova e relatam falhas na segurança do material, entre as quais o fato de Dupas solicitar a inclusão de 22 nomes na lista de pessoas autorizadas a ter acesso à prova.

O pedido ao TCU foi feito por nove deputados da oposição. Eles alegaram que o governo federal estaria interferindo politicamente no Inep, impondo filtros ideológicos na composição do exame e adotando medidas que comprometem a segurança do teste, o que resultou na exoneração dos servidores.

Os parlamentares pediram que o tribunal investigue as irregularidades e afaste o presidente do Inep. O ministro concordou com a realização de diligências para averiguar a idoneidade do exame, mas negou o afastamento.

“Não há nos autos, até o momento, indícios de que, prosseguindo no exercício de suas funções, ele [Dupas] possa: retardar ou dificultar auditoria ou inspeção deste Tribunal; causar novos danos ao Erário; ou inviabilizar seu ressarcimento”, escreveu o ministro Rodrigues.

Ele destacou que a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal já havia indeferido pedido de afastamento do presidente do Inep na quinta-feira (18).

“O magistrado considerou que não havia lastro probatório suficiente naqueles autos para, em sede de cognição sumária, intervir nas decisões do gestor, que gozariam de presunção de legitimidade. A seu ver, o afastamento pleiteado poderia até mesmo prejudicar a realização da primeira etapa do Enem”, informa o despacho.