Dias Toffoli assume comando do STF nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) muda de comando nesta quinta-feira, após dois anos sob a gestão da ministra Cármen Lúcia. Em solenidade prevista para 17h, o atual vice-presidente, ministro José Antonio Dias Toffoli, toma posse como o novo presidente da Corte até setembro de 2020.

Entre controvérsias que o novo presidente do STF terá de enfrentar durante a sua gestão, se destacam a questão salarial dos ministros e uma possível rediscussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. O segundo tema não deve ser colocado na pauta tão cedo, ao menos nos primeiros meses da gestão do novo presidente – no Plenário, Toffoli já se manifestou a favor de uma solução alternativa para o tema, a execução das penas a partir de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já a respeito da remuneração dos juízes, o ministro firmou antes mesmo da posse um acordo com o presidente Michel Temer (MDB) para um reajuste salarial na Corte de cerca de 16%, que seria compensado com o fim do auxílio-moradia, bonificação de 4.300 reais por mês paga a magistrados no país. A principal dificuldade para levar a decisão a cabo é, se confirmado o aumento pelo Congresso Nacional, que o ministro resista à pressão de juízes em defesa do benefício.

Junto com Toffoli, assume uma nova posição o ministro Luiz Fux, que será o novo vice-presidente. A escolha para a Presidência do Supremo se dá por meio de uma eleição simbólica, que respeita a ordem de antiguidade dos magistrados da Corte. Antes, também por essa ordem, os ministros passam pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Dias Toffoli dirigiu durante as eleições de 2014.

Toffoli fez carreira na advocacia. Foi defensor de campanhas eleitorais do PT e advogado-geral da União durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o nomeou para a vaga no Supremo em 2009. O ministro tem 50 anos.

Cármen Lúcia

Na noite desta quarta-feira, o Supremo divulgou um balanço dos resultados da gestão da presidente Cármen Lúcia no comando da Corte. Segundo o STF, durante os últimos dois anos o estoque de processos foi reduzido em 30%, com a conclusão de mais ações do que o número de novos pedidos que ingressaram no Tribunal no mesmo período.

No aspecto temático, o balanço diz que a ministra privilegiou “temas de grande repercussão social, política e econômica”. O texto cita o reconhecimento de acumular paternidade socioafetiva e biológica, a inconstitucionalidade da vaquejada, a possibilidade de desconto salarial de servidor público que faz greve, a mudança de nome de transgêneros sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, a inconstitucionalidade das doações eleitorais anônimas e a dispensa de autorização das assembleias legislativas para processar governadores, entre outros.

Sobre a questão da prisão em segunda instância, que marcou o último ano da presidente, o balanço diverge do entendimento de advogados e de alguns ministros. No entendimento da gestão que se encerra hoje, o Plenário admitiu em decisões recentes “a execução provisória da pena após decisão de segunda instância”.

Para a ministra, como a decisão que permitiu as prisões em casos como esses é recente – foi tomada em 2016 –, não faz sentido que ela seja colocada novamente em pauta. Graças a essa interpretação do Plenário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está preso desde abril. No entanto, foi justamente a Segunda Turma, da qual fazia parte Toffoli e para onde vai agora Cármen, o colegiado que mais discordou do entendimento. Neste ano, o novo presidente do Supremo, monocraticamente, decidiu suspender o cumprimento da pena do ex-ministro José Dirceu (PT).

(Com Agência Brasil)