Ministro da Justiça pede que STF suspenda depoimento de Weintraub

Em habeas corpus, André Mendonça afirma que medida visa garantir a 'liberdade de expressão' e também 'independência, harmonia e respeito entre os poderes'

Por Da Redação Atualizado em 28 Maio 2020, 09h15 - Publicado em 28 Maio 2020, 08h19

O ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou, no fim da noite desta quarta-feira 27, um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e demais alvos do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas.

Mendonça pede, ainda, o trancamento do inquérito e alega que as investigações afrontam o exercício do direito de opinião e liberdade de expressão. Em sua conta no Twitter, o ministro da Justiça afirmou que a medida visa “garantir liberdade de expressão dos cidadãos” e também “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O ministro da Justiça cita nominalmente Abraham Weintraub, convocado para prestar depoimento no STF para esclarecer as dadas na reunião ministerial do dia 22 de abril. Como VEJA mostrou, Weintraub afirmou, na ocasião, que, se fosse por ele, mandaria “vagabundos” para a cadeia, “começando no STF”.

Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 2020

No pedido ao STF, Mendonça afirma que o depoimento de Weintraub não tem relação com o inquérito que apura disseminação de notícias falsas e ameaças feitas a ministros do STF e seus familiares. “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreve.

O ministro da Justiça esclarece que “o presente habeas corpus é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Em outro trecho, o ministro da Justiça cita os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal.

Para Mendonça, os alvos da operação são “todos cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.