Ministério da Justiça cria novo protocolo de reconhecimento de pessoas suspeitas
Objetivo é padronizar a aplicação do reconhecimento de pessoas como meio de prova dentro de uma investigação policial
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6 jan 2026, 10h39 • Atualizado em 6 jan 2026, 10h52
Às vésperas da saída de Ricardo Lewandowski da pasta, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou o novo protocolo para reconhecimento de pessoas suspeitas de envolvimento com crimes e o novo sistema que reúne informações criminais.
De acordo com a pasta, a portaria que tira do papel o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais tem como objetivo padronizar a aplicação do reconhecimento de pessoas como meio de prova dentro de uma investigação policial.
A condução do reconhecimento por agente distinto daquele que atua na investigação buscando garantir a imparcialidade, a gravação em vídeo do procedimento e a garantia de que a disposição das pessoas que participem da checagem apresente uma diversidade racial, fenotípica e socioeconômica para evitar discriminação são algumas das regras que devem ser seguidas na aplicação do reconhecimento.
Será permitido o uso de imagens geradas por inteligência artificial, sob a condição de que seja assegurada a isonomia, a rastreabilidade e a integridade do material apresentado.
Será vedada a utilização de álbuns criminais ou policiais que contenham apenas imagens de investigados ou processados.
A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança serão obrigadas a aderir ao novo protocolo. Já para as polícias civis, o uso é facultativo.
Já o Sistema Nacional de Informações Criminais passará a ser a única fonte de informações para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais.
O sistema reunirá dados de pessoas condenada por integrar organizações ou facções criminosas, por violência sexual contra crianças e adolescentes, por estupro e por racismo. Também terá informações daquelas que estão proibidas de acessarem estádios e arenas esportivas,
De acordo com o ministério, o sistema ajudará na identificação e prisão de procurados e condenados e auxiliará a atuação do Judiciário.
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