Mendonça autoriza leilão de carros e motos de luxo de Careca do INSS
Magistrado deu aval para leilão de veículos apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou que a PF realize o leilão de dez carros e motos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Juntos, os veículos valem mais de 6,6 milhões de reais.
Na decisão, ele explicou que trata-se de uma medida cautelar que pode ser adotada tanto durante o inquérito como durante a ação penal.
“O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido”, alegou Mendonça. “Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção”, acrescentou.
O pedido para a realização do leilão dos bens foi apresentado pela PF, com o objetivo de evitar que eles percam valor até o final do processo. A PGR concordou com a iniciativa.
A maioria dos veículos pertence aos investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, e a empresas ligadas a eles.
Relator das investigações do INSS no STF, Mendonça também deu aval para que seis dos carros apreendidos sejam usados institucionalmente pela PF em suas atividades.
A defesa do Careca do INSS já decidiu recorrer da decisão do magistrado.





