MEC ainda não comprou 10,6 milhões de livros previstos para rede pública

Mais de 10,6 milhões de livros literários que foram escolhidos por professores de escolas públicas do país para serem usados pelos alunos ao longo deste ano ainda não foram comprados pelo Ministério da Educação (MEC). Até essa segunda-feira, 4, quando as aulas na maiorias das redes de ensino já teve início, parte dos contratos com as editoras não foi nem ao menos assinado.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra dos exemplares, lançou edital no ano passado que, depois de quatro anos sem nenhuma aquisição, previa a compra de 58 milhões de obras — o maior volume desde 2001. Para que os livros chegassem nas mãos dos alunos no início do ano letivo, o edital previa que os contratos fossem firmados até o fim do ano passado.

Das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam a assinatura para começar a imprimir os exemplares e depois distribuí-los. O MEC diz que, por causa da grande quantidade de editoras e obras participantes, muito maior do que o padrão de outros editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não conseguiu finalizar toda a contratação em 2018.

Os ocupantes dos principais cargos do órgão (presidente, diretores, coordenadores) foram exonerados em 11 de janeiro, após a divulgação de erro em outro edital do PNLD, e ainda não foram nomeados os novos dirigentes. Servidores disseram que a maioria dos contratos ficou pronta ainda no início de janeiro, mas não há responsáveis para assiná-los.

Em nota, o ministério disse que “a autarquia já possui dirigentes nomeados necessários para o normal andamento dos contratos”. No entanto, uma consulta no Diário Oficial da União mostra que nenhuma editora selecionada pelo edital teve a contratação efetuada neste ano.

O MEC diz que ainda não é possível falar que houve atraso na distribuição dos livros. “Como a previsão do FNDE é de que as obras literárias sejam disponíveis para entrega ainda em fevereiro, não há como se caracterizar um atraso. Até porque, diferente das obras didáticas, que necessariamente precisam estar nas mãos dos estudantes no início do ano, o acervo literário é utilizado em momentos específicos, o que permite maior flexibilidade do tempo para sua disponibilização”. Questionado se há uma previsão de assinatura dos contratos e entrega dos livros, o ministério não respondeu.

Outro entrave para a contratação das editoras é que, como a compra estava prevista para ser efetuada no ano passado, o FNDE agora precisa de autorização do ministério para a liberação de um orçamento maior do que o previsto para 2019 no programa do livro – a aquisição dos livros restantes custa cerca de R$ 58,1 milhões. Questionado, o MEC não informou se já liberou orçamento.

O edital foi lançado no ano passado depois de as escolas públicas do país ficarem quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff foi encerrado o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que garantia a compra e entrega das obras. Em 2017, Michel Temer anunciou que voltaria a entregar livros literários em 2019, com duas novidades: pela primeira vez, os professores é quem iriam escolher as obras e os exemplares não iriam apenas para o acervo das bibliotecas escolares, mas cada aluno receberia dois livros.

Produção

Há uma preocupação de que com a demora na assinatura dos contratos desses 10,6 milhões de livros, eles só cheguem aos alunos no segundo semestre. Após a contratação, as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares e a distribuição.

Donos do editoras temem ainda um prejuízo com a demora na contratação. Candido Graneiro, dono da editora Palavras, teve quatro obras selecionadas, totalizando uma tiragem de 290 mil exemplares, mas ainda não conseguiu assinar o contrato. “Na expectativa de que fosse ser contratado logo, já fiz um acordo com uma gráfica e dei um sinal de R$ 90 mil. Outras editoras fizeram o mesmo, as gráficas estão esperando esse serviço. Houve uma expectativa em todo o mercado livreiro”, disse.

Edital

Foram publicadas, em 2 de janeiro deste ano, mudanças no edital para os livros didáticos que seriam entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. O MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da Educação em São Paulo, Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

A publicação das alterações no Diário Oficial da União ocorreram após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia da nomeação do novo ministro. Além disso, integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerou o chefe do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outros nove comissionados da autarquia.

As mudanças foram feitas no Anexo 3 do edital, que trata dos “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas” para o Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano). As normas servem para que o Ministério da Educação (MEC) compre anualmente os livros para todas as escolas públicas do Brasil, ao custo de cerca de 1 bilhão de reais.

(Com Estadão Conteúdo)