O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira que o presidente Michel Temer converse com os líderes partidários para convencê-los sobre a aprovação da reforma da Previdência. Antes de seguir para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com Temer, Maia declarou que não dá para estar tão otimista, porque o tema é polêmico, mas necessário para evitar o aumento da dívida pública.
“[Acho que] O presidente [Temer] deve chamar seus líderes dos partidos, individualmente, e tentar mais uma conversa de forma bem tranquila, mostrando qual é o impacto da não realização da [reforma da] Previdência já em 2018. A despesa da Previdência está crescendo 50 bilhões, 60 bilhões de reais por ano, e isso vai tornar o Brasil inviável em pouco tempo. Nós vamos caminhar para uma relação dívida – PIB bruto insustentável”, explicou Rodrigo Maia.
A reforma está paralisada desde 29 de junho, quando a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra Michel Temer com base na delação premiada da JBS, pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças previdenciárias.
Maia sinalizou que apoia o avanço da proposta de forma reduzida, por meio de projeto de lei ou outra proposição que necessite de menos votos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.
Para conter o rombo do orçamento público, o presidente da Câmara também defendeu a aprovação de outros projetos que tramitam na Casa, como os que tratam de desoneração dos setores de óleo e gás e a reformulação do sistema elétrico, a gestão dos fundos de pensão, a flexibilização das regras do licenciamento ambiental, além da recente proposta do governo de privatização da Eletrobras. Na segunda-feira, o modelo de desestatização foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto, que deve encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
“Acho que foi o caminho certo [encaminhar por projeto de lei]. Você não pode querer vender um ativo por medida provisória. Não é democrático a representação da sociedade por meio do Parlamento não ser ouvida antes de uma decisão que eu acho que é positiva”, disse Maia.
‘Ou faz reforma ou não vota nada’
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), verbalizou nesta terça-feira a ameaça que diversos parlamentares do “Centrão” já vinham fazendo nos bastidores ao Palácio do Planalto. Lira afirmou que, se o governo não fizer uma reforma ministerial, sobretudo nos cargos ocupados hoje por tucanos, não conseguirá votar nada no Congresso Nacional.
“Ou muda ou não vota mais nada aqui”, declarou o deputado. Para o parlamentar alagoano, Michel Temer deve promover trocas principalmente nos quatro ministérios ocupados por nomes do PSDB, cujos dirigentes já defendem publicamente entrega dos cargos até dezembro. Hoje os tucanos ocupam quatro pastas: Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos.
Para Arthur Lira, mesmo uma eventual reforma ministerial não deve possibilitar aprovação da Reforma da Previdência até 2018. “O governo teve seus erros. O (ex-procurador-Geral da República Rodrigo) Janot é o grande culpado. Mas o governo se comunicou mal. É uma reforma necessária, mas não tem mais tempo”, declarou o parlamentar, que lidera a quarta maior bancada da Câmara, com 45 deputados.
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