O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na noite desta quarta-feira, 20. Para Maia, Moro – chamado por ele de “funcionário do presidente Bolsonaro” –, extrapolou as competências do seu cargo ao cobrar a tramitação do projeto batizado de “lei anticrime”.
“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. É o presidente Bolsonaro quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim”, disse o presidente da Câmara.
O deputado ainda disse que o projeto que está sendo reivindicado pelo ministro como uma proposta nova do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não passa de um “copia e cola” de um conjunto de propostas apresentado em maio de 2018 por uma comissão de juristas liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O projeto é importante. Aliás, ele está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade, poucas novidades. Vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o projeto do ministro Alexandre de Moraes e no momento adequado, depois que a gente tiver votado a Previdência, nós vamos votar o projeto dele”, completou. Apensamento é o procedimento legislativo em que uma proposta é anexada a outra que versa sobre o mesmo tema.
Ontem, Rodrigo Maia suspendeu a tramitação do pacote anticrime para que o Congresso Nacional se concentre na análise da proposta de reforma da Previdência. Para o presidente da Câmara, se o governo Bolsonaro diz a ele que esta é a prioridade, Moro não poderia atravessar o presidente da República e cobrar que o Legislativo faça diferente. “Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele”.
Moro diz que projeto é “inovador e amplo”
Moro reagiu às declarações de Rodrigo Maia com um áudio enviado à imprensa na noite desta quarta-feira. O ministro da Justiça afirmou que seu projeto anticrime é “inovador e amplo” e voltou a pedir urgência para a votação: “talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais (a violência)”.
Confira, abaixo, a íntegra da resposta de Sergio Moro a Rodrigo Maia:
“Sobre as declarações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro. A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação”