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A 2ª Vara Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira, 14, denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Com a decisão, Lula se torna réu e será julgado.
Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Também responderá à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como os supostos crimes ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012 e o petista tem mais de 70 anos, o delito prescreveu em relação a ele.
Considerando a ação penal aberta nesta sexta, chegou a nove o número de processos criminais a que o ex-presidente responde na Justiça a partir de investigações das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Ele já foi condenado em segunda instância a doze anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), sentença que o levou à prisão em abril de 2018.
Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, classifica a acusação como “frívola e desprovida de suporte probatório mínimo”. “É mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos. A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência”.
O texto diz ainda que “a doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador”.
O que diz a denúncia do MPF
As principais provas apresentadas pelo MPF na denúncia aceita hoje são e-mails entre Rodolfo Geo e representantes do Instituto Lula, localizados na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que mirou o ex-presidente em março de 2016. Também foram apreendidos na ocasião o registro da transferência bancária de 1 milhão de reais da ARG para o Instituto Lula, com data de 18 de junho de 2012, e um recibo da suposta doação (veja abaixo, clique para ampliar).
Segundo o MPF, entre setembro e outubro de 2011, Geo procurou o instituto e pediu que Lula auxiliasse a ARG junto a Teodoro Obiang, para que o governo local mantivesse os negócios com a empresa, sobretudo na construção de rodovias.
Após o primeiro contato do empresário, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge escreveu para a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, em 5 de outubro de 2011, afirmando que o petista pretendia falar com Geo sobre a atuação da ARG na Guiné Equatorial. No e-mail, Jorge disse a Clara que a empresa estava disposta a fazer uma doação em dinheiro “bastante importante” ao instituto (veja abaixo).
Na sequência das mensagens, já em 11 de maio de 2012, Rodolfo Geo mandou por e-mail a Clara Ant uma carta de Teodoro Obiang endereçada a Lula, digitalizada, e pede um encontro com o ex-presidente para que pudesse lhe entregar a missiva original. Geo informa na mensagem que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e gostaria de levar a resposta do petista ao mandatário africano.
O ex-presidente acabou escrevendo uma carta para Obiang, datada de 21 de maio de 2012, em que citou um telefonema entre ambos e afirmava que a Guiné Equatorial poderia no futuro passar a integrar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O texto assinado por Lula, entregue por Geo ao presidente do país africano, afirmava que a ARG “desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas” (veja abaixo). Em 2013, a empresa de Rodolfo Geo obteve o direito de explorar um bloco offshore de petróleo no país africano.
Com a suposta atuação do petista em favor da empresa junto a Teodoro Obiang, os procuradores do MPF consideram que o dinheiro repassado ao Instituto Lula não é uma doação, mas pagamento de uma vantagem ao ex-presidente. O registro do valor como doação, para os investigadores, é ideologicamente falso e dissimula o que seria a origem ilícita do dinheiro, o que configura lavagem de dinheiro.
“Dessa maneira, Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio e em unidade de desígnios com Rodolfo Giannetti Geo, solicitou e obteve, para si e para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público internacional no exercício da função. Além disso, ambos dissimularam e ocultaram a origem de R$ 1.000.000,00, provenientes diretamente do crime de tráfico de influência em transação comercial internacional, através da elaboração de um recibo ideologicamente falso atestando a natureza supostamente graciosa da transferência bancária. Dessa forma, os denunciados praticaram o crime de tráfico de influência em transação comercial internacional (…) e o de lavagem de dinheiro”, escrevem os procuradores.
Filho preso no Brasil
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo tem 76 anos e governa Guiné Equatorial há 39. Ele é o líder africano há mais tempo no poder. Em setembro, o filho dele Teodorin Obiang, que também é vice-presidente do país e já foi nomeado seu sucessor, foi preso no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com mais de 16 milhões de dólares não declarados à Receita Federal. O valor estava distribuído entre 1,4 milhão de dólares (5,7 milhões de reais) e 55.000 reais em dinheiro vivo, além de 21 relógios avaliados em 15 milhões de dólares (61,5 milhões de reais), um dos quais, cravejado de diamantes, estimado em 3,5 milhões de dólares (14,3 milhões de reais).
Aos 49 anos, Teodorin Obiang acumula uma fortuna calculada em 300 milhões de dólares, investigada em várias partes do mundo. Ele tem amizades com executivas empreiteiras arroladas na Lava Jato, como Andrade Gutierrez e OAS. Em 2015, a Guiné Equatorial foi tema do desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, enredo campeão do Carnaval carioca naquele ano. Teodoro Obiang deu 10 milhões de reais para a homenagem.
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