Lula quer anular dívida de R$ 1,36 milhão por sonegação, fraude e conluio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de um processo judicial que tramita na Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP), no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber dele 1,36 milhão de reais. Lula teve seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por sonegação, fraude e conluio.

Os advogados do petista sustentam que em março de 2021 o Supremo reconheceu a suspeição do juiz Sérgio Moro e anulou os atos praticados no processo do tríplex do Guarujá e no processo do sítio de Atibaia. Com base na manifestação da Suprema Corte, a defesa de Lula quer suspender todos os atos da Receita Federal e os processos movidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra o petista.

A defesa de Lula diz que o relatório de auditoria fiscal que levou a PGFN a impetrar processos na Justiça Federal contra Lula foram extraídos das ações penais contra o candidato em Curitiba. A defesa de Lula diz que as reportagens publicadas sobre as dívidas do petista serviram de “panfletagem política” contra o candidato.

Diversos blogs e sites reproduziram reportagens durante as eleições mostrando que o petista teve o nome inscrito na Dívida Ativa da União por sonegação, fraude e conluio, conforme acusação feita pela Fazenda Nacional. Na petição impetrada no Supremo, a defesa de Lula pede a nulidade do processo e a extinção dos autos e origem da Execução Fiscal ainda antes da votação do segundo turno, que ocorrerá dia 30.

O pedido de Lula foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. No final do mês passado, o ministro Gilmar mendes suspendeu um processo no Tribunal Regional Federal em São Paulo de cobrança de 18 milhões de reais de Lula e do Instituto Lula. No processo, Lula já tinha sido condenado em primeira instância a pagar 829 mil reais em honorários e custas, sentença que tinha sido confirmada pelo TRF3, segunda instância da Justiça Federal.