Lula aciona AGU e CGU contra ‘falhas recorrentes’ da Enel em SP
Presidente também determinou a investigação de eventual responsabilidade da Aneel
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12 jan 2026, 12h48 • Atualizado em 12 jan 2026, 18h31
Um despacho do presidente Lula publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12, abriu um novo capítulo no longo – e cheio de problemas – caso envolvendo a distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo.
No documento, o petista acionou o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que apurem, em conjunto, as “falhas recorrentes” da concessionária Enel na prestação do serviço na região.
Em específico, Lula determinou que a AGU faça um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária a partir da primeira interrupção “relevante” no fornecimento de energia na região, inclusive com requisição de informações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Determinou à CGU, ainda, que identifique os responsáveis pelas intercorrências, citando expressamente a Aneel, alegando diversos pedidos do governo federal determinando apuração das falhas na prestação do serviço em São Paulo.
Histórico
Desde que a Enel iniciou o fornecimento de energia na Grande São Paulo, em 2018, ao assumir a AES Eletropaulo, a concessionária de origem italiana acumulou um extenso rol de falhas na distribuição de energia elétrica à população.
A gota d’água aconteceu em dezembro do ano passado, quando uma severa tempestade de ventos que atingiu São Paulo deixou mais de 2,3 milhões de imóveis sem luz na capital e região metropolitana — em muitos casos, por quase uma semana.
A reação política foi quase imediata. No dia 16 daquele mês, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro Alexandre Silveira anunciaram conjuntamente que iriam encaminhar à concessionária um pedido de caducidade, nome técnico para encerrar o contrato que tem vencimento previsto para 2028.
O que diz a Enel
Após as determinações do presidente Lula, a concessionária Enel publicou um posicionamento sobre o caso, alegando que os ventos que atingiram a Grande São Paulo em dezembro foram produto de um “ciclone extratropical atípico” e destacando investimentos feitos desde que a empresa assumiu a concessão, em 2018.
Veja, abaixo, o posicionamento na íntegra:
“A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.
A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.
Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.
As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.
A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo“.
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