Votação de urgência para projetos do pacote fiscal deve ocorrer nesta quarta

A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira, 3, requerimentos que pedem que projetos do pacote fiscal do governo tramitem em regime de urgência na Casa. Se aprovada a urgência, os projetos não precisarão passar por comissões e podem ser votadas diretamente no plenário. A votação, porém, deve ocorrer somente na quarta-feira.

São dois projetos: um que trata da mudança na correção do salário mínimo e do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família e outro que especifica gatilhos para impedir a concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal — esse projeto também prevê o bloqueio de emendas parlamentares.

Na semana passada, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram celeridade na tramitação dos projetos do pacote fiscal, já que o Congresso tem poucas semanas de trabalho antes do recesso de fim de ano. O pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após pressão para cortes de gastos do governo.