Votação de urgência para projetos do pacote fiscal deve ocorrer nesta quarta
Propostas tratam da mudança no reajuste do salário mínimo e de gatilhos para impedir a concessão de benefícios tributários em caso de déficit
A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira, 3, requerimentos que pedem que projetos do pacote fiscal do governo tramitem em regime de urgência na Casa. Se aprovada a urgência, os projetos não precisarão passar por comissões e podem ser votados diretamente no plenário. A votação, porém, deve ocorrer somente nesta quarta-feira.
São dois projetos: um que trata da mudança na correção do salário mínimo e do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de outro que especifica gatilhos para impedir a concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal — esse projeto também prevê o bloqueio de emendas parlamentares.
Na semana passada, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeram celeridade na tramitação dos projetos do pacote fiscal, já que o Congresso tem poucas semanas de trabalho antes do recesso de fim de ano. O pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após pressão por cortes de gastos do governo.
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