Lava Jato não pode criar ‘fins justificam os meios’ da Justiça, diz Freixo

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que é inaceitável que os resultados da Operação Lava Jato sejam utilizados para justificar “determinadas ações” de membros da força-tarefa. “A Lava Jato não pode criar o ‘fins justificam os meios’ da Justiça. Esse é um debate importante a ser travado com o ministro Sergio Moro. A defesa dele não pode se pautar nessa conduta”, disse Freixo a VEJA.

Moro será ouvido nesta terça-feira, 2, em uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a partir das 14h. Como informa a coluna Radar, o ministro deve seguir o roteiro sobre a falta de legitimidade das mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Na avaliação de Freixo, um juiz, cargo ocupado por Moro antes de aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar um ministério, “não pode agir dependendo do réu”.

O deputado nega uma “articulação conjunta” dos partidos de oposição na sessão, mas ressalta que “as bancadas estão preparadas e munidas de questionamentos”. Ele também diz que as siglas devem “incentivar o diálogo” e evitar “encurralar” o ministro na comissão.

Questionado sobre a possibilidade de Moro argumentar que o site The Intercept Brasil, que tem vazado as mensagens envolvendo o então juiz e membros da força-tarefa desde o dia 9 de junho, tem alterado o conteúdo dos diálogos, Freixo ressaltou que as correções foram feitas “imediatamente” pelo site.

No sábado 29, o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site, divulgou, em seu Twitter, um diálogo atribuído ao procurador Ângelo Goulart Villela. No entanto, a reportagem publicada, porém, cita outro nome, o de Ângelo Augusto Costa. Em outro trecho, o site publicou que os diálogos seriam de 1º de novembro de 2019, quando, na verdade, a data correta era 1º de novembro de 2018.

“Tem uma quantidade muito grande de irregularidades cometidas pelo juiz, que precisam ser esclarecidas, e a Câmara é um lugar para isso. O juiz precisa responder sobre o conteúdo, que é gravíssimo, que aponta uma ilegalidade e uma ação anti-ética”, disse Freixo.

O deputado do PSOL afirmou ainda que é preciso estabelecer uma distinção entre ação de hackers, que supostamente teriam invadido os celulares de Moro e de procuradores, e liberdade de imprensa. “Se houve ou não hacker, isso, evidentemente, tem que ser investigado, mas não há clareza de que foi hacker. A outra coisa é a matéria jornalística e liberdade de imprensa. Não dá para misturar uma possibilidade de origem da fonte com a liberdade de imprensa”, disse. “Essa mistura, que tem sido utilizada como argumento de defesa do ministro Sergio Moro, é muito antidemocrática”, acrescentou.

Freixo disse, ainda, que não cabe ao Congresso discutir uma possível suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso será avaliado pelo Supremo, baseado na legalidade, ou não, da obtenção de provas. Essa é uma questão  judicial importante, qualquer que seja o processo”, afirmou. “A questão que fica é: não podemos ter um juiz agindo acima da lei, isso não pode depender do réu. O Moro não pode criar um precedente sobre isso”.

‘Cabo de guerra político’

Também deputado da oposição, Danilo Cabral (PSB-PE) defende a tese de que a audiência desta terça-feira não seja tratada como “cabo de guerra político”. “Esse debate não pode se dar entre os que pretensamente defendem a Lava Jato como instrumento de combate à corrupção – e eu sou defensor da operação – e aqueles que acham que tudo deve ser anulado em virtude dos fatos denunciados pelo The Intercept Brasil. [O debate] Não deve ser tratado como cabo de guerra político, mas sim como de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse a VEJA.

Cabral também minimizou os erros recentes cometidos pelo site The Intercept Brasil na divulgação das mensagens. “Foi um fato isolado e já esclarecido, mas, é claro, esses equívocos ajudam a narrativa daqueles que querem desqualificar o conteúdo dos vazamentos”, afirmou. Para o parlamentar do PSB, outros “vacilos” do site “podem comprometer a credibilidade” das mensagens.

O deputado afirmou, ainda, que, nos bastidores, os partidos de oposição seguem coletando assinaturas para uma eventual instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que possa apurar os fatos. Segundo Danilo Cabral, a ideia das bancadas é aguardar a divulgação de novos fatos e o avanço das investigações sobre como as mensagens foram obtidas.