Justiça suspende mandado de busca e apreensão no Alemão
Decisão da Defensoria Pública limita a ação dos militares que ocupam o complexo desde novembro de 2010
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Assessoria Criminal, obteve na Justiça a suspensão dos três mandados de busca e apreensão na área dos complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi expedida nesta quinta-feira pelo Plantão Judiciário da Capital. Os responsáveis pela decisão foram os juízes das 37ª, 35ª e 20ª Varas Criminais.
Os defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos foram ao Alemão nesta quinta. O objetivo era acompanhar possíveis cumprimentos de mandados de busca pelo conjunto de favelas. Durante a tarde, eles conversaram com o Chefe do Estado Maior das Forças de Pacificação, coronel Nilson Maciel. A visitação às favelas da Penha, na zona norte, ocorreu na semana em que a Justiça havia expedidos mandados coletivos de busca e apreensão.
Na terça-feira, o judiciário expediu esses mandados para todo o complexo. Era a ampliação de uma autorização dada no domingo, para a região conhecida como Pedra do Sapo, uma das favelas do Alemão. Na prática, a Justiça tinha dado carta branca para que os 80 mil moradores das 13 favelas do complexo fossem vistoriados por militares da Força de Pacificação.
Na terça-feira, quando vasculharam a Pedra do Sapo em busca de traficantes, os militares usaram um alto-falante para dar a seguinte mensagem: “Senhores moradores, o Exército Brasileiro está realizando um mandado judicial em cumprimento da lei. Fechem suas portas e janelas e aguardem orientação. Quando solicitado, abra a porta e aja de maneira educada. Obedeça a todas as instruções. Qualquer ação contrária será considerada como ato hostil e receberá a resposta necessária”.
Na ocasião, o major Marcus Vinícius Bouças, relações públicas da Força de Pacificação, disse ao site de VEJA que a mensagem era enfática, e não hostil. Esse foi mais um dos problemas entre população e militares, causados pelo adiamento da saída da tropa. A previsão atual é de que o Exército permaneça no Alemão até junho de 2012, como determina o acordo assinado na segunda-feira entre o estado e o Ministério da Defesa. O Celso Amorim, na assinatura do acordo, no Alemão disse não ser função do Exército permanecer longos períodos em ações como a de agora. No entanto, diante da falta de policiais militares para atuar na região, a tropa tem servido como um tapa buraco para o governador Sérgio Cabral.
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