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Justiça quer ouvir Temer, Moreira e Padilha sobre ‘quadrilhão do MDB’

Presidente e ministros ficaram de fora do processo depois que a Câmara barrou denúncia proposta pelo então procurador-geral Rodrigo Janot em 2017

A Justiça Federal em Brasília incluiu o presidente da República, Michel Temer (MDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, como testemunhas no processo que investiga o chamado “quadrilhão” do MDB na Câmara dos Deputados.

“Do mesmo modo, a par de que o MPF e o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures, além de outros denunciados em suas respectivas respostas, fazem referências ao Exmo. senhor presidente da República Michel Temer, bem como aos ministros Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha e, ainda, a Joesley Batista, também tenho como imprescindíveis seus testemunhos (do Juízo), em data a ser designada para depois da oitiva das testemunhas de acusação”, escreveu em despacho o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela investigação.

Por ser presidente, Temer pode depor por escrito, sem a necessidade de comparecer à Justiça. O magistrado deu quinze dias para as defesas dos investigados e o Ministério Público Federal (MPF) proporem as perguntas que querem que o emedebista responda sobre o caso.

Originalmente, os três, Temer, Padilha e Moreira, foram também denunciados no processo. No entanto, a Câmara dos Deputados barrou a acusação apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro do ano passado. Com isso, a tramitação da ação contra os três ficou parada enquanto estes seguirem nos atuais cargos, mas continuou no que diz respeito aos demais investigados.

Respondem na Justiça Federal do Distrito Federal a essa ação os ex-deputados federais Eduardo Cunha (MDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), dois amigos próximos de Temer – o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho –, e os operadores financeiros Altair Alves Pinto, Lúcio Funaro e Sidney Norberto Szabo.

Pela acusação apresentada por Janot – e posteriormente ratificada pelo MPF-DF –, o ex-deputados integravam, enquanto faziam parte da bancada do MDB na Câmara, uma organização criminosa que atuava com o objetivo de desviar recursos públicos e receber propinas a partir de atuações ilícitas de empresas e órgãos estatais. O Ministério Público cita a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas, os ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, a Secretaria de Aviação Civil e a própria Câmara dos Deputados como entidades lesadas pela atuação do grupo.

Em manifestações ao magistrado, os investigados negaram as acusações e pediram a suspensão do processo ou suas absolvições sumárias, o que foi negado. O operador Lúcio Funaro pediu para não ser processado em virtude do seu acordo de delação premiada com a Justiça, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira afirmou que as possíveis consequências do acordo sobre uma eventual condenação só serão deliberadas ao final do processo.