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Justiça libera IML da obrigação de conservar o corpo de Adriano

Decisão pode dificultar o trabalho de uma perícia independente, considerada fundamental para esclarecer as circunstâncias da morte

Por Daniel Pereira Atualizado em 18 fev 2020, 16h41 - Publicado em 17 fev 2020, 19h27

A família de Adriano Magalhães da Nóbrega sofreu um novo revés em sua tentativa de garantir uma perícia independente no corpo do ex-capitão do Bope, considerada essencial para esclarecer se ele foi morto numa troca de tiros, como alega a versão oficial da polícia, ou executado, como defendem seus parentes e seu advogado.

Nesta segunda-feira 17, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, liberou o Instituto Médico Legal (IML) da obrigação de conservar o corpo de Adriano em câmara de refrigeração apropriada, a fim de evitar o seu “perecimento”.  Kalil alegou que não é da competência da Justiça do Rio a investigação sobre as circunstâncias da morte do ex-capitão, acusado pelo Ministério Público de chefiar a milícia Escritório do Crime.

A decisão representa uma reviravolta no caso, já que na quinta-feira 13 o juiz Guilherme Pollo Duarte, atuando como substituto do próprio Kalil, determinara ao IML que trasladasse o corpo e o conservasse, de modo a garantir a sua integridade para uma eventual perícia independente.

“Atentando-se para a nova previsão legal da cadeia de custódia de provas trazida na Lei 13.964/19, não há dúvidas de que a preservação de fonte de provas é fundamental nos casos em que a produção probatória ocorre extra autos, como é o caso de coleta de DNA e outros corolários”, disse Duarte. “A nova previsão quanto à preservação de fonte de provas tem como escopo assegurar a autenticidade de elementos probatórios impedindo a manipulação indevida com o propósito de incriminação ou isenção de responsabilidade de terceiros”.

Considerado peça-chave para esclarecer a atuação das milícias no Rio e o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Adriano da Nóbrega morreu no domingo 9 em ação realizada pela polícia da Bahia, com o apoio da equipe de inteligência da polícia fluminense. Em sua última edição, VEJA revelou imagens do corpo do ex-capitão que indicam que ele foi atingido por tiros a curta distância e reforçam a suspeita da família de que foi executado.

A ideia inicial dos parentes de Adriano era cremá-lo, mas diante dos sinais de execução a medida foi barrada pela Justiça. A família decidiu pedir a realização de uma perícia independente no corpo. A Justiça do Rio se declarou incompetente para analisar o pleito. Foi apresentado, então, recurso de mesmo teor à Justiça da Bahia, em nome da mulher de Adriano, Júlia Mello Lotufo.

No sábado 15, a juíza Fernanda Símaro, da Comarca de Camaçari (BA), disse que Júlia — com quem Adriano manteve um relacionamento amoroso durante dez anos — não tinha legitimidade para pedir a realização de perícia independente porque não havia “comprovação da existência da união estável à época do falecimento da vítima”. Em resposta, o advogado da família, Paulo Emílio Catta Preta, colocou entre os requerentes a mãe e as irmãs de Adriano. Mesmo assim, até agora não houve decisão sobre o pedido de perícia.

Os parentes de Adriano, que já acusavam as polícias do Rio e da Bahia de executarem o ex-capitão do Bope, agora suspeitam que as Justiças dos dois casos estejam dificultando a realização de uma nova perícia e, assim, o esclarecimento das circunstâncias de sua morte.

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