Justiça do RN concede prisão domiciliar a Henrique Alves

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) e determinou a conversão da prisão preventiva dele em prisão domiciliar. O magistrado é o responsável pelo julgamento do processo contra o emedebista originado pela Operação Manus, que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

Apesar da decisão, Alves não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde está preso desde o dia 6 de junho do ano passado, porque ele é alvo também de um mandado de prisão preventiva da Operação Sepsis, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de liberdade na Sepsis deve ocorrer na próxima quinta-feira.

Nesse processo, ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional em aportes de fundos de investimento administrados pela Caixa Econômica Federal, como o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), em empresas.

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A Procuradoria-Geral da República no Rio Grande do Norte informou que os procuradores que acompanham o caso vão analisar a decisão judicial para decidir se vão ou não recorrer.

Em nota, o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-ministro, afirmou: “Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava. É preciso que a imprensa livre acompanhe todos os atos deste processo e divulgue para a população brasileira o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo exarcebado tem causado em parte da Justiça brasileira e o risco de que isso venha a atingir o cidadão comum”.