Justiça determina transferência de Maluf para o Distrito Federal
Político ficará em ala de idosos no complexo penitenciário da Papuda; decisão foi tomada após pedido para que deputado cumpra prisão domiciliar
A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, na Papuda. A decisão foi tomada logo após a defesa do deputado pedir à Vara de Execuções Penais do DF o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar em São Paulo em razão do estado de saúde de Maluf.
Entretanto, a defesa admitia a transferência do político para Brasília, onde também tem residência. “Ele estará bem alojado até a definição sobre a prisão domiciliar”, disse o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. De acordo com o despacho judicial, Maluf ficará em um bloco destinado a presos idosos. Para o advogado, o local tem “condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo”.
No pedido de prisão domiciliar, a defesa destacou a idade do deputado, que tem 86 anos, e citou o fato de o parlamentar sofrer de um câncer de próstata e de hérnia de disco, além de problemas cardíacos. O juiz Bruno Aielo Macacari deu 48 horas para que a direção do CDP informe se tem condições de prestar a assistência médica necessária, ainda que com recurso à rede pública.
“A defesa requer que seja assegurada ao sentenciado a permanência em estabelecimento próximo ao seu meio social e familiar, no caso, a carceragem da PF em São Paulo, tanto para ter a devida assistência familiar, considerando seu grave estado de saúde, quando para facilitar sua reinserção social”, pediu a defesa, que também deu à Justiça a opção de transferir Maluf para seu endereço em Brasília.
Conforme já havia antecipado, a defesa do deputado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão de Fachin.
Maluf se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta. Na terça, o ministro Edson Fachin confirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que o parlamentar cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados. O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta, apadrinhado de Maluf), que continuou a contar com o envolvimento direto do político nos anos seguintes.
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