Justiça decreta prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz

A juíza substituta Andréia Moruzzi decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo PCdoB Protógenes Queiroz. O mandado de prisão do ex-delegado foi dado após ele não comparecer a uma audiência no começo de março.

Na audiência seria estabelecida a forma de cumprimento de pena a que ele já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado informações sigilosas da Operação Satiagraha, que era coordenada por ele, à imprensa.

“Havendo, por parte do apenado, desobediência ao chamamento da justiça para início do cumprimento da pena e/ou ausência de comprovação de impossibilidade, não há outra opção a não ser o decreto de prisão. Dessa forma, por todo o exposto, nos termos do artigo 44, 4º do Código Penal, determino a conversão da pena restritiva de direito aplicada em restritiva de liberdade e determino a expedição do mandado de prisão em nome de Protógenes Pinheiro de Queiroz”, escreveu a juíza na decisão.

Em 2010, o ex-delegado foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. Depois da condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição e, desde então, vive no país. A decretação da prisão foi publicada nesta sexta no site da Justiça Federal.

O advogado Adib Abdouni, que defende Protógenes Queiroz, informou que vai entrar com um pedido de suspensão da juíza no processo. “Irei pedir a suspensão dela por interesse no processo. A juíza Andréia Moruzzi é substituta há oito anos e não é a primeira vez que ela pede a prisão de Protógenes por ausência em audiência. Oferecemos a possibilidade de realizar a audiência por videoconferência e ela passou por cima disso. Protógenes é um asilado, ele não pode deixar a Suíça”, afirmou Abdouni.

Operação Satiagraha

A operação investigou crimes financeiros que teriam sido cometidos por um grupo comandado por o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, mas acabou servindo de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Durante um ano e meio, os agentes a mando de Protógenes vigiaram e grampearam, além de Dantas, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais.

Pelo fato de as autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações da Operação Satiagraha, inclusive a condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de 12 milhões de reais.