Justiça cassa mandato de Simão Jatene (PSDB), governador do Pará
TRE-PA considera procedente acusação de abuso de poder político na eleição de 2014, quando o tucano chegou ao posto pela 3ª vez; ele pode recorrer no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Pará, cassou nesta quinta-feira o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC), por 4 votos a 2, por abuso de poder político nas eleições de 2014, quando foi conduzido ao cargo pela terceira vez em sua carreira – já havia governado o estado entre 2003 e 2006 e de 2011 a 2014.
A ação foi ajuizada em 2014, ano da eleição, pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo os procuradores, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, que teria sido utilizado com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade da disputa.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, às vésperas da eleição, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheques a eleitores que prometeram voto em Jatene.
Jatene venceu a disputa com 1,8 milhão de votos (51,92% dos votos válidos) contra 1,7 milhão de votos de Hélder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho, um dos principais caciques políticos do Pará.
A assessoria de Jatene vai divulgar uma nota sobre o caso. O governador pode recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso é semelhante ao que ocorreu com Luiz Fernando Pezão (PMDB), que também foi cassado pelo TRE-RJ, mas recorre contra a decisão sem se afastar do governo.
Como Jatene já cumpriu mais da metade do mandato e o seu vice também foi cassado, caso ele seja afastado definitivamente do cargo, quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM).
(Com Estadão Conteúdo)
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