Juíza impede remoção de faixa contra o fascismo em universidade de SC
Para Maria Paula Kern, "o que ofenderia o bom senso seria manifestação a favor da corrupção, do fascismo ou da opressão"
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina impediu que uma faixa com uma frase contra o fascismo fosse removida de um prédio de uma das faculdades da Universidade do Estado de SC (Udesc), em Florianópolis.
O juízo da 12ª Zona Eleitoral da capital recebeu uma denúncia anônima contra a colocação de uma faixa com a expressão “Faed Antifascista”, atribuindo a responsabilidade à coligação “O Povo Feliz de Novo”, de Fernando Haddad (PT). Faed é o nome do Centro de Ciências Humanas e Educação da universidade.
A juíza Maria Paula Kern não viu qualquer vinculação entre a faixa e a campanha petista e observou que a universidade é “sabidamente palco de movimentos estudantis”, mesmo fora do período eleitoral, em que se preza pela liberdade de expressão.
A magistrada também entendeu que o conteúdo da faixa não pode ser entendido como propaganda favorável ou contrária a qualquer um dos candidatos na disputa eleitoral e que trata-se de algo comum em ambientes estudantis. “O que ofenderia o bom senso seria manifestação a favor da corrupção, do fascismo ou da opressão”, escreveu Maria Paula.
Nos últimos dois dias, uma série de ações da Justiça ou da polícia contra suposta propaganda partidária interferiram em pelo menos 17 instituições de ensino superior em nove estados. No Rio de Janeiro, em uma situação semelhante à de SC, o Tribunal Regional Eleitoral mandou a faculdade de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) remover de sua fachada uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”.
De acordo com o diretor da faculdade, Wilson Filho, que cumpriu a determinação, a Justiça Eleitoral considerou a manifestação dos estudantes como uma campanha negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). A intervenção na UFF fez centenas de estudantes irem protestar nesta sexta-feira em frente ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes criticaram as ações e defenderam a liberdade de pensar e de expressão e a autonomia universitária. Outra ministra do STF, Rosa Weber, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que as intervenções em universidades serão investigadas pela Corregedoria do órgão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que entrará com uma ação no STF sobre o caso.
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