Juiz torna réus Lula, Dilma, Palocci e Mantega por ‘quadrilhão do PT’

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara”, recebessem recursos da Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara. “Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirma a acusação.

Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.

“Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, como incursos nas condutas tipificadas acima (considerando-se na hipótese atos incriminadores a partir da vigência da Lei de Organização Criminosa/Lei n. 12.850/2013)”, decidiu Vallisney de Souza Oliveira.

Em março de 2018, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar à primeira instância da Justiça Federal a denúncia contra os investigados no “quadrilhão do PT” que não têm foro privilegiado, casos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari.

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR), o marido dela, ex-ministro Paulo Bernardo, e o prefeito de Araraquara e ex-ministro Edinho Silva, que têm foro privilegiado, não foram atingidos pela decisão de Vallisney. Gleisi e Bernardo continuarão respondendo à denúncia no STF. Edinho tem foro no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Oitava ação penal contra Lula

A decisão de Vallisney Oliveira põe pela primeira vez Dilma Rousseff no banco dos réus e eleva a oito o número de processos a que Lula responde na Justiça. O ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, sentença que o levou à prisão em abril de 2018. Por outro lado, em julho, Lula foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal do crime de obstrução de justiça na suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ex-presidente ainda responde a outras três ações na Justiça de Brasília: uma trata de suposta propina paga a ele, por meio de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, na transação para a compra de 36 caças suecos pelo governo; outra tem como objeto supostos benefícios à Odebrecht no BNDES em troca de propina; e há ainda uma ação que apura pagamento de vantagens indevidas em troca da edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico.

Os dois processos mais adiantados contra Lula correm na Justiça Federal do Paraná. Eles tratam, respectivamente, de suposta propina de 12,9 milhões de reais paga a ele pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à do ex-presidente em São Bernardo do Campo; e de suposta vantagem indevida de 1 milhão de reais destinada ao petista pela empreiteira, além da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de obras em um sítio em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.

Defesas

O advogado Tracy Reinaldet, que defende o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, afirma que ele “irá colaborar com a Justiça na ação penal”. Palocci fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, já homologado pelo TRF4.