Juiz nega homologação de acordo entre Mantega e MPF

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira não homologar um Termo de Ciência e Compromisso firmado entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o Ministério Público Federal (MPF), que envolve investigações sobre supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS.

O acordo entre Mantega e a Procuradoria da República no Distrito Federal previa que, em troca de informações sobre as operações do BNDES, o ex-ministro não teria a prisão pedida pelo MPF à Justiça. O Termo de Ciência e Compromisso é diferente de uma delação premiada, já que o investigado não é obrigado a admitir crimes e não tem benefícios em uma eventual condenação criminal.

Como o processo está em sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal, ainda não é possível ter acesso à decisão do magistrado, que tira a validade do Termo de Compromisso.

Segundo o advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, no entanto, como se trata de um acordo entre Mantega e os investigadores, a não homologação não impede que o Termo de Compromisso seja efetivamente cumprido e que o MPF não peça a prisão do ex-ministro. Segundo Tofic, Guido Mantega prestou um depoimento e deu “sua versão” para os fatos investigados na Operação Bullish.

Operação Bullish e delação da JBS

No termo firmado com o MPF, Guido Mantega havia se comprometido a dar informações no âmbito da Operação Bullish, que apura fraudes e irregularidades na liberação de 8,1 bilhões de reais do BNDES à JBS, cujos executivos fecharam delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e incriminaram Mantega. Ele nega as acusações.

Em seus depoimentos à PGR, o empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, disse que os empréstimos bilionários do BNDES à suas empresas tiveram início quando Mantega assumiu a presidência da instituição, em 2004. O procurador Ivan Cláudio Marx perguntou se havia contrapartidas nessas operações. Joesley respondeu: “Todos esses casos (empréstimos) teve”, disse o empresário. Segundo o delator, eram pagos 6% de propina sobre o valor de todos os recursos do BNDES e dos fundos de pensão aportados em empresas do grupo J&F (assista abaixo ao depoimento).

O dono da JBS, no entanto, afirmou que só passou a negociar a propina diretamente com Mantega em 2009, quando o economista comandava o Ministério da Fazenda. Joesley relatou que perguntou como seriam feitos os pagamentos: “Vamos fazer assim: o dinheiro fica contigo”, teria pedido Mantega. “Eu ficava lá como fiel depositário”, ironizou Joesley.

O empresário se referia a um acordo firmado com o ex-ministro para criar uma conta-propina no exterior no valor de 150 milhões de dólares, que a JBS destinou aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em troca dos investimentos bilionários feitos pelo BNDES e pelos fundos de pensão na empresa. Esses recursos, conforme Joesley Batista, ficavam sob administração da companhia em contas no exterior – e eram liberados para candidatos do PT durante as eleições.

Joesley teve seu acordo de delação rescindido pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O empresário está preso em São Paulo no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que apura se os executivos da JBS usaram indevidamente informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, ocorridas entre abril e o dia 17 de maio deste ano — data em que vieram a público informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada que ambos firmaram com a PGR.