Janot defende no STF manutenção da prisão de Cunha

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em Curitiba. Ele está encarcerado desde outubro do ano passado, após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o ex-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou que há uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido. Segundo Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

Janot disse ainda que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a condenação de Cunha a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Entre os argumentos está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que podem ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação e não justifica a manutenção da prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha dizem que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

(Com Agência Brasil)