Iniciativa do MEC fere autonomia dos colégios, dizem entidades

O comunicado do Ministério da Educação (MEC), enviado a escolas do país na segunda-feira 25, que pede que seja lida uma carta aos alunos, professores e funcionários com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, provocou fortes reações no meio educacional.

O comunicado, assinado pelo ministro Ricardo Vélez Rodriguez, recomenda ainda que todos estejam “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e seja tocado o Hino Nacional. Por último, pede que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais. “O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.

O Escola sem Partido, em publicação nas redes sociais, disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater uma suposta doutrinação por parte de professores em sala de aula — uma das bandeiras de Jair Bolsonaro.

Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”

Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar.

A advogada Paula Zambelli Brasil, mestre em Direito Público, acrescenta que os alunos têm garantido o direito de proteção à imagem e que o pedido de gravação é ilegal e inconstitucional. “São pessoas ainda em formação e, justamente por esta característica, devem ter seus direitos ainda mais protegidos e salvaguardados do que adultos. A reprodução, exposição, publicização de uma imagem em um ambiente privado deve ser sempre interpretada de maneira restrita, ainda mais quando se leva em consideração quem é o titular da imagem. No caso, menores de idade.”

(Com Estadão Conteúdo)